Nos últimos anos, Portugal beneficiou de condições muito favoráveis em termos de financiamento público. Não obstante, em 2022, a taxa média de financiamento foi de 1,7%, que, embora baixa, compara com taxas médias de 0,6% em 2021 e de 0,5% em 2020.

A política do Banco Central Europeu (BCE) de compra de dívida pública no mercado, muito favorável ao nosso país, foi invertida a partir de meados do ano de 2022, com o BCE, não só a recuar na utilização de medidas menos convencionais, como a aumentar progressivamente as taxas de juro, para conter a inflação. Consistente com esta evolução, os dados do primeiro trimestre de 2023 revelam uma taxa média da dívida de curto prazo de aproximadamente 2,9% e uma taxa média das obrigações do tesouro que ronda os 3,5%. Em suma, as taxas de financiamento do déficit público, estão a aumentar e poderão continuar esta tendência.

A gestão da dívida pública pelo Estado, tem tido como objetivo principal reduzir os custos da dívida, tendo sido este um dos argumentos para a redução das taxas de juro dos Certificados de Aforro de 3,5% para 2,5%. Ora, os dados apontados acima permitem verificar que uma taxa de 3,5% nos certificados de aforro é, atualmente, competitiva para o Estado.

E isto, é tanto mais evidente, se atendermos a que, nos certificados de aforro com uma taxa bruta de 3,5%, o Estado acaba por pagar apenas cerca de 2,5% líquidos, uma vez que os restantes 1% retornam aos cofres públicos, através do imposto sobre juros, impactando positivamente no déficit do Estado.

Os certificados de aforro têm ainda a vantagem de corresponderem a financiamento interno de longo prazo, o que torna o custo da dívida menos dependente das variações das taxas de juro nos mercados financeiros internacionais. Também, do ponto de vista da diversificação da carteira, o Estado tem interesse em se financiar através de Certificados de Aforro, os quais, na estrutura da dívida, representam a percentagem mais reduzida (abaixo de 14%).

A redução da taxa de remuneração dos Certificados de Aforro, não lhe tira a sua competitividade, quando comparada com a remuneração de instrumentos de poupança alternativos, como são os depósitos a prazo, no entanto, afeta o rendimento disponível da classe média, que faz dos Certificados de Aforro um dos principais instrumentos de aplicação de poupanças. A manutenção das taxas em 3,5% não seria, necessariamente, uma má gestão da dívida pública.