Poiares Maduro: Relações familiares no Governo constitui “conflito de interesses”

Poiares Maduro admite que em determinados casos possa ser dada proteção a denunciantes de casos de corrupção. O antigo ministro que integrou o comité de governação da FIFA, admite que em função de uma avaliação do interesse público da informação divulgada e do tipo de crime que permitir denunciar, essa proteção possa ser dada. No caso do hacker Rui Pinto, Poiares Maduro considera que será importante verificar se houve ou não vantagens patrimoniais com a exposição dos dados. Se a intenção era a chantagem, não deve existir qualquer tipo de proteção.

Em termos gerais, Poiares Maduro considera que nesta legislatura o papel e a independência das autoridades reguladoras tem vindo a diminuir. Dá como exemplo o Conselho das Finanças Publicas e o Banco de Portugal. Aliás, admite que a proposta de fiscalização do Banco de Portugal, pela Inspeção geral das Finanças, prevista na reforma da supervisão bancária, para além de inconstitucional é contrária ao direito europeu e acredita que dificilmente o BCE permitirá que aconteça.

Neste âmbito, manifesta-se ainda contra a proposta do BE e do PCP para por fim ao Conselho Geral Independente da RTP. Admite que possa vir a haver uma revisão do modelo, que criou quando esteve no governo com a tutela da Comunicação Social, mas nunca no sentido de uma politização do serviço público de Rádio e Televisão.

Neste sentido, refere que no Parlamento, ao mostrar perplexidade pelo protocolo assinado pela RTP com a FPF, o primeiro-ministro transformou o assunto numa discussão politica que pode ser “perigosa”.

Ainda no âmbito da transparência, Poiares Maduro considera que a nomeação de ministros que são familiares uns dos outros para o governo, “choca”, é preocupante, e mais do que isso, constitui “um conflito de interesses” porque se trata de um órgão colegial, em que estes membros do governo vão estar a avaliar-se mutuamente.