Politécnicos querem alargar contratação a termo a pessoal técnico

Maria José Fernandes, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Políticos (CCISP), que representa os estabelecimentos públicos de ensino superior politécnico, diz ao Jornal Económico que a instituição trabalhou um conjunto de medidas que melhorariam a “vida” das IES e tem a expectativa que o Orçamento do Estado para 2025 traga ganhos de causa às Instituições de Ensino Superior (IES). A também presidente do IPCA (Instituto Politécnico do Cávado e do Ave) explica ao Jornal Económico as propostas e os seus benefícios.      

O CCISP apresentou algum documento em sede da especialidade?

O CCISP tem estado em contacto com os vários responsáveis políticos, tendo apresentado algumas propostas que julgamos ser de capital importância para o ensino superior e que vão ao encontro da vontade dos vários atores em efetivar a autonomia das Instituições de Ensino Superior. 

Quais as linhas gerais das vossas medidas?

As linhas gerais seguem de perto a necessidade de se enveredar por uma maior autonomia das IES, que, apesar de o enquadramento jurídico atual, onde se inclui a CRP, fazer referência às autonomias das IES, nomeadamente a financeira, na prática, existem muitos constrangimentos legais que limitam em muito a atuação das IES. Nessa ótica, propõe-se um conjunto de medidas que visem libertar as IES destes constrangimentos, como a autoliquidação do IVA em sede de projetos PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), ou a utilização facultativa da ESPAP – Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública – no caso da aquisição de veículos, como já sucede com os outros bens e serviços e à semelhança do mecanismo já em prática para as autarquias. 

Alguma medida mais?

Sim. Para além disso, achamos muito útil que as IES possam, no futuro, ser autorizadas a contratar pessoal técnico para a execução de programas, projetos e prestações de serviço no âmbito das missões e atribuições das instituições de ensino superior públicas, desde que os seus encargos onerem exclusivamente receitas transferidas da FCT, I.P., receitas próprias ou receitas de fundos europeus relativos a esses programas, projetos e prestações de serviço, devendo estas contratações ficar de fora dos limites que impedem o crescimento da massa salarial além dos limites fixados. Atualmente, a Lei admite a contratação a termo de docentes e investigadores; era uma questão de alargar, igualmente, ao pessoal técnico necessário para a execução destes projetos.

Que comentário lhe merecem os 408,1 milhões de euros de dotações do OE2025 para os Politécnicos?

Na linha do que o CCISP defende, importa aproximar o investimento público português daquele que é realizado pelos nossos parceiros da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico), em termos percentuais do PIB (Produto Interno Bruto), com o objetivo de reforçar o financiamento do ensino superior. Nesta ordem de ideias, a verba referida revela-se insuficiente, especialmente porque uma grande parte será destinada a custear o aumento da inflação, as valorizações remuneratórias e os aumentos salariais propostos pelo Governo.

Atualmente, a afetação das dotações pelas IES é feita pela aplicação da fórmula de financiamento, o que saudamos. No entanto, discordamos, não da fórmula em si, mas de alguns dos parâmetros utilizados. Refiro-me, em particular, à utilização de diferentes ponderadores consoante o subsistema em que o curso é ministrado, o que resulta na atribuição de um financiamento mais reduzido aos Politécnicos. Esta abordagem não nos parece ajustada, tendo em conta a realidade atual do sistema.