Falhas do Sistema
No fomento das capacidades produtivas, o Estado não pode limitar-se a criar os incentivos que permitam alinhar os interesses dos investidores privados com o interesse coletivo.
O Estado tem também de assegurar, por um lado, a abrangência e coerência global dos sistemas nacionais de inovação e do sistema financeiro, colmatando “falhas sistémicas” através da criação de elementos em falta (ex. Departamentos de Investigação, Infraestruturas Tecnológicas, entidades financiadoras às startups e à recuperação de empresas economicamente viáveis); e, por outro, o estímulo à interacção entre atores relevantes (ex. coordenação de processos de inovação mobilizadores, apoio à criação de clusters, promoção de atividades de networking, promoção de movimentos de fusão e concentração empresarial, apoio a “learning factories” da Indústria 4.0 para demonstração de soluções inovadoras às empresas, à semelhança do que se fez nas Ações de Demonstração do PEDIP).
Política Industrial e o “Cost Discovery Model” – o Avanço para Novos Setores
As empresas pioneiras no que toca à exploração de novos produtos fazem-no, normalmente, num contexto de elevada incerteza quanto aos custos a suportar ao longo do processo de descoberta/desenvolvimento (aprofundar o seu conhecimento dos mercados, da concorrência, das tecnologias a utilizar, bem como o custo da adaptação dessas novas tecnologias – como as Indústrias 4.0 – às especificidades nacionais).
Quando um empresário avança neste processo adquirindo experiência ele gera externalidades positivas, pois os concorrentes poderão aproveitar do seu conhecimento relativamente a novos mercados sem terem de suportar integralmente os custos iniciais de descoberta. Então as informações e o conhecimento gerados pela empresa pioneira tornam-se numa espécie de bem público acessível à concorrência e aos imitadores. A política industrial tem aqui um papel importante, permitindo: reduzir a incerteza dos processos de transição; ajudar a uma transição mais rápida para produtos mais complexos; e apoiar e financiar a captação de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) que ajude à transformação estrutural (ex. Autoeuropa, Bosch, Continental, Siemens, Embraer).
Havendo essas dificuldades nessa diversificação da economia e no avanço para novos setores, o pensamento tradicional da esquerda é que competiria ao Estado, através da política industrial, pilotar e liderar essa transformação, criando para o efeito empresas públicas para lançar essas produções. Sem negar o papel das políticas públicas, e designadamente da política industrial neste processo de transição, ajudando a reduzir as incertezas, sou da opinião, e a minha experiência como ministro da Indústria mostra-o de forma clara, que a captação de “bom “ IDE, em ligação com a estrutura empresarial portuguesa, é determinante para esse avanço para novas produções e novos setores.
Ao deixarmos o governo em 1995, pela primeira vez as exportações de máquinas elétricas e não elétricas e de material de transporte, dinamizadas pelo IDE, tinham ultrapassado as exportações dos setores tradicionais que havia em Portugal.