Ponte 25 de abril tem as taxas de portagem mais elevadas do país, diz a AMT

As autoestradas com as taxas de portagem mais elevadas – considerando a taxa de portagem para o percurso total da via, para um veículo de classe 1, e dividindo pela extensão da mesma – são a A11, com 10,2 cêntimos por Km, a A21, com 10,1 cêntimos por Km, e a CREL, com 9,9 cêntimos por Km, refere a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), reportando-se a valores praticados em 2019. No entanto, “analisando separadamente, a Ponte 25 de Abril, que é um troço da A2, apresenta a taxa de portagem mais elevada, com 15,2 cêntimos por Km”. Note-se que “o valor médio praticado na Rede Nacional de Autoestradas (RNA) cifra-se em 7,2 cêntimos por Km, ou 8,6 cêntimos por Km se não forem contabilizados os troços gratuitos”, adianta a AMT, detalhando que a RNA totalizava, em 2019, cerca de 3.000 km.

Já nos 2.587 km da Rede Rodoviária Nacional (RRN) que são portajados, “a receita média das portagens foi de 7,7 cêntimos por km, sendo a concessão da Lusoponte a que apresentou o valor mais elevado (com 11,4 cêntimos por km)”, refere o primeiro relatório com os principais indicadores das “Concessões das Infraestruturas Rodoviárias”, em Portugal referente ao ano de 2019 elaborado pela AMT. “A Rede Rodoviária Nacional (RRN) tem 14.313 km, dos quais 3.442 km (correspondentes a 24%) estão entregues a empresas privadas, sendo os restantes geridos diretamente pelas Infraestruturas de Portugal (IP)”, diz a AMT.

As receitas do setor, excluindo os pagamentos da IP às concessionárias e subconcessionárias, ascenderam a 2,2 mil milhões de euros em 2019 e a 6,2 mil milhões entre 2017 e 2019. Essas receitas provieram, maioritariamente, de portagens (54% do total em 2019) e da Contribuição do Serviço Rodoviário – CSR (correspondente a 31%). “A CSR é transferida da Autoridade Tributária para a IP”, refere a AMT.

Enquanto regulador económico independente do setor das infraestruturas rodoviárias, e para garantir um conhecimento mais densificado e efetivo deste ecossistema, a AMT recolheu informação junto das empresas concessionárias e subconcessionárias, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e do Instituto Nacional de Estatística (INE), apresentando os principais indicadores, sobretudo referentes ao ano de 2019.

A RRN encontra-se totalmente concessionada, integrando desse modo as 14 concessões atribuídas pelo Estado a empresas privadas (com 2.588 km), a concessão geral da RRN, atribuída à empresa pública Infraestruturas de Portugal, (com 11.725 km) e às sete subconcessões atribuídas por esta a operadores privados (em 854 km), refere a AMT.

14.313 km de rede rodoviária inalterados desde 2012

A Rede Rodoviária Nacional (RRN) tinha, em 2019, uma extensão total de 14.313 km, dos quais 2.337 km (cerca de 16,3%) estão classificados como itinerários principais, 1.893 km (cerca de 13,2%) como itinerários complementares, 5.291 km (37,0%) como estradas nacionais e 4.791km (33,5%) como estradas regionais. “A extensão total da RRN tem-se mantido praticamente inalterada desde 2012. Esse ‘patamar’ contrasta com o aumento significativo que ocorreu durante a década anterior, impulsionado pela rápida expansão da Rede Nacional de Autoestradas”, refere a AMT.

“A RRN encontra-se totalmente concessionada, integrando desse modo as 14 concessões atribuídas pelo Estado a operadores privados (em 2.588 km) e a concessão geral da RRN, está atribuída à IP (com 11.725 km). Dentro desta última, foram atribuídas sete subconcessões a operadores privados (em 854 km)”, adianta a AMT, esclarecendo que “a RRN não abrange as redes viárias das Regiões Autónomas”.

A Rede Nacional de Autoestradas (RNA) contabilizava, em 2019, uma extensão de 3.065 km, dos quais 2.559 km (83% do total da RNA) concessionados a empresas privadas, com 204 km (7%) sob gestão direta da IP e 302 km (10%) subconcessionados por esta a empresas privadas. A rede é composta maioritariamente por duas vias em cada sentido (82%), podendo determinados lanços (ou autoestradas completas) conter três vias (em 17%) ou até quatro vias (em apenas 1%) por sentido.

A grande maioria das autoestradas nacionais são portajadas (em 83% da extensão da RNA), coexistindo dois sistemas de portagem distintos: as portagens tradicionais (em 52%) ou o sistema exclusivamente eletrónico (vulgo ‘pórticos’, em 31%). “Mas toda a rede está coberta por um sistema de cobrança eletrónica de portagens – o sistema Via Verde”, diz a AMT.

Vias das áreas de Lisboa e Porto lideram tráfego

Segundo dados do IMT, em termos de procura, as autoestradas que apresentaram maiores níveis de Tráfego Médio Diário Anual (TMDA) em 2019 foram a A20 (com 95.873 veículos por dia), a A44 (com 64.642 veículos diários), a VRI (com 43.240 veículos por dia), a A5 (com 41.943 veículos por dia) e a A12 (com 41.616 veículos por dia). Estes casos são “autoestradas curtas totalmente localizadas nas áreas metropolitanas do Porto ou de Lisboa”.

Por outro lado, as autoestradas com menores níveis de tráfego foram a A13-1 (com 3.833 veículos por dia), a A13 (com 4.750 e 4.832 veículos por dia, nos troços norte e sul), a A24 (com 5.179 veículos por dia), a A15 (com 5.208 veículos por dia) e a A6 (com 6.412 veículos por dia). Em termos de variação anual, verifica-se que o tráfego aumentou em todas as vias, destacando-se o aumento ocorrido na A21 (mais 31% ao ano, desde 2016).

“As autoestradas nacionais são atualmente servidas por 72 áreas de serviço, distando entre si, em média, 37 km – refira-se, contudo, que na A4 e na A13 (Pinhal Interior, no sentido norte-sul) existem lanços com extensão superior a 80 km sem qualquer área de serviço. Relativamente ao abastecimento de combustíveis, existem cinco marcas em operação: Galp (em 24 áreas, com 33%), BP (em 20 áreas, com 27%), Repsol (em 13 áreas, com 18%), Cepsa (em 12 áreas, com 16%) e Prio (em cinco áreas, com 6%), sendo que quota de mercado da Galp resulta maior (46%) se forem considerados os valores de tráfego nos sublanços em que se situam as áreas”, refere a AMT. Por outro lado, 58% das áreas dispõem de abastecimento GPL e 27% de postos de carregamento para mobilidade elétrica, todos com carregamento rápido.

Litoral com maior densidade de autoestradas

A faixa litoral entre Setúbal e Viana do Castelo é onde existe uma maior densidade de autoestradas por km2, especialmente nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa. É também nas áreas metropolitanas que se situam os 16 troços com maior movimento (com um TMDA superior a 130 mil), sendo um dos quais portajado (justamente a Ponte 25 de Abril). Dos 3 441 km concessionados ou subconcessionados a outras entidades, 938 km são gratuitos.

A análise comparativa, do ponto de vista do utilizador, entre os dois itinerários de autoestradas que unem as cidades de Lisboa e Porto, o IP1 (A1 e A20) e o IC1 (A8, A17, A25, A29, A44 e A1), mostra que embora as extensões dos dois percursos sejam semelhantes (298Km e 306Km), existem algumas diferenças em termos de preço, número de vias e áreas de serviço.

As receitas do setor, excluindo os pagamentos da IP às concessionárias e subconcessionárias, ascenderam a 2,2 mil milhões de euros em 2019 e a 6,2 mil milhões entre 2017 e 2019. Essas receitas provieram, maioritariamente, de portagens (com 54% do total em 2019) e da Contribuição do Serviço Rodoviário – CSR (com 31%). A CSR é transferida da Autoridade Tributária para a IP e resulta do pagamento, pelos utilizadores, de um valor por cada litro de combustível adquirido: 8,7 cêntimos por litro de gasolina, 11,1 por litro gasóleo rodoviário e 6,3 por litro de GPL auto.

Lusoponte é a mais cara e concessão do Algarve a mais barata

A receita média das portagens, em 2019, nos 2 587 km portajados da RRN, foi de 7,7 cêntimos por Veículo/km (Vkm), variando entre os 11,4 cêntimos por Vkm na concessão da Lusoponte e os 4,8 cêntimos na concessão do Algarve. Os encargos líquidos da IP (do Estado) com as concessões de Estado e com as subconcessões cifraram-se em cerca de 0,9 mil milhões de euros anuais, 2,7 mil milhões no período 2017-2019.

Quanto ao impacto da Covid-19, a AMT refere que provocou uma redução de 23% no tráfego médio diário (TMD) em 2020 face a 2019. A redução mais acentuada verificou-se entre os meses de março e junho (-43%) tendo sido abril o mês que registou a maior quebra (-67%).

Na caracterização da procura nos primeiros nove meses de 2020, e a comparação com o período homólogo, para as principais vias e respetivas concessionárias, a AMT refere que “em todas as vias analisadas se registaram quebras significativas da procura no período em questão, na maior parte dos casos na ordem de -20% a -30%”. As vias que registaram as maiores quebras foram as duas vias longitudinais do Algarve, a A22 (com -36%) e a EN125 (com -37%), referindo-se este último caso apenas a dados do 1º semestre”.

O total nacional das receitas de portagens das concessionárias rodoviárias no primeiro semestre de 2020 foi “de cerca de 414,9 milhões de euros, contra os 562,7 milhões de euros registados no período homólogo, traduzindo-se numa variação homóloga de -26,3%”. Naturalmente, as receitas mensais  acompanharam a quebra verificada na procura, tendo “o valor médio correspondente aos meses de março a junho sido 38,5% abaixo da média do 1º semestre de 2019”, adianta a AMT, sublinhando que “o mês de abril foi, como esperado, aquele em que as receitas atingiram o valor mínimo (de 34,4 milhões de euros), correspondendo a uma quebra de -63,3% em relação à média mensal do primeiro semestre de 2019”.