Por cada estudante que estuda sem pagar, uma família de classe média paga sem estudar!

Numa altura em que se volta a debater uma redução universal de propinas a exemplo do que foi feito em 2019, a Juventude Popular da Madeira, que tenho a honra de presidir, lançou um cartaz na Universidade da Madeira em resposta a um outro do Bloco de Esquerda em que este partido “celebra” a medida da baixa universal das propinas. A nossa argumentação é fácil de perceber e vou usar este espaço para a explicar, mas o resumo é simples: quem realmente ganhou com esta medida foram os mais ricos! Os mais desfavorecidos e a classe média só ficaram a perder com esta universalidade! Enquanto o país não perceber que o dinheiro do Estado não nasce das árvores e que por isso oferecer tudo a todos tem um custo muito pesado para os contribuintes, principalmente para a classe média que é quem mais contribui para o orçamento de Estado, estaremos condenados às medidas populistas e à escravatura fiscal!

Passando a explicar a nossa argumentação para estar contra esta universalidade da redução das propinas neste momento político e económico nacional, comecemos logo pelo argumento de como é possível suportar este custo orçamental. Existem duas possibilidades e ambas são igualmente más! Por um lado, o custo com a redução das propinas pode ser suportado pelo orçamento de Estado. Se tal acontecer, o que isto significa, na realidade, é que o custo da redução das propinas dos alunos mais ricos é suportado com dinheiro dos impostos, impostos esses que são em grande medida pagos pela classe média que são os principais contribuintes.

Adicionalmente, é preciso termos consciência que por cada euro gasto na redução das propinas dos alunos mais avantajados, e que não precisam dessa redução, é menos um euro investido em apoiar o alargamento das bolsas de estudo para mais famílias e garantir melhores bolsas permitindo assim que famílias que actualmente não têm possibilidades de ter os seus filhos a estudar, pudessem realmente inverter essa situação. Esta são aquelas famílias que ficam no limiar da atribuição das bolsas de estudo, mas que vivem situações financeiras complicadas na mesma. Infelizmente todas as nossas escolhas têm custos de oportunidade e por isso, neste momento, o nosso custo de oportunidade de estarmos a reduzir as propinas às famílias que menos precisam dessa redução é não termos depois dinheiro para melhorar a acção social de quem realmente precisa! Acredito que este é um custo de oportunidade demasiado alto para o futuro do país, para as famílias, para a justiça social e para a universalidade de acesso ao ensino superior para que possa ser aceite de ânimo leve. No fim, uma medida populista que nos é apresentada com o objectivo de promover a universalidade de acesso ao ensino superior está, na realidade, a contribuir para reduzir essa mesma universalidade.

Ainda na questão da acção social do ensino superior, é importante termos todos a consciência de que as bolsas de estudo estão indexadas ao valor das propinas e que por isso, a redução das propinas leva também a uma redução das bolsas de estudo e do apoio social das universidades aos alunos que mais precisam. Nessa perspectiva é justo afirmar que, no limite, parte da folga orçamental que permitiu a redução das propinas foi conseguida também à custa da redução dos apoios aos alunos bolseiros.

Por outro lado, é possível que essa redução do valor das propinas seja feita à custa dos orçamentos das próprias universidades e institutos politécnicos. Se assim for, a situação não é melhor! As instituições de ensino superior em Portugal já vivem situações orçamentais verdadeiramente complicadas! Reduzir ainda mais esses orçamentos próprios dessas instituições coloca em causa a qualidade do ensino superior. Novamente aqui seriam as populações e estudantes mais desfavorecidos a ficar mais desprotegidos! Se o ensino superior em Portugal perder qualidade e reconhecimento, os alunos mais avantajados terão muitas mais possibilidades de estudar no estrangeiro ou em instituições privadas. Já os alunos com menores oportunidades ficarão limitados ao nosso sistema de ensino superior que nesse momento estará em crise. Nesse sentido, é crucial garantir um sistema de ensino de qualidade para que nunca se chegue a um ponto de ter um sistema de ensino superior para ricos e outro para todos os outros!