Porto de Sines vai receber investimento de 1,2 mil milhões para terminais de contentores

O porto de Sines vai receber um investimento de cerca de 1,2 mil milhões de euros, a maioria de origem privada, para a ampliação do atual Terminal XXI e para o avanço da concessão e construção do futuro Terminal Vasco da Gama.

A decisão foi hoje, dia 25 de julho, aprovada em Conselho de Ministros, sendo a grande novidade o diploma que estabelece as bases da concessão do novo Terminal Vasco da Gama.

Segundo um comunicado do Ministério do Mar, o Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei nº 225/2019 que aprova as bases da concessão de exploração, em regime de serviço público, de um novo terminal de contentores no porto de Sines, incluindo o seu projeto e construção.

“Este diploma estabelece as bases da concessão e autoriza o lançamento do concurso público internacional para a concessão de exploração, em regime de serviço público, de um novo terminal de contentores no porto de Sines, Terminal Vasco da Gama, incluindo o seu projeto e construção”, adianta o referido comunicado.

O mesmo documento revela que “o novo terminal terá uma capacidade de movimentação anual de três milhões de TEU [medida padrão equivalente a contentores com 20 pés de comprimento] e um cais com um comprimento de 1.375 metros com três posições de acostagem simultânea dos maiores navios do mundo (400 metros de comprimento, 60 metros de boca e capacidade para 24.000 TEU)”.

Desta forma, o novo Terminal Vasco da Gama “terá uma área de terrapleno de 46 hectares, 15 pórticos de cais e fundos de -17,5 metros ZH”.

“Representa um investimento total estimado em cerca de 642 milhões de euros de fundos privados a cargo da futura entidade concessionária. Para este montante de investimento estimado, o estudo económico-financeiro considera um prazo de concessão de 50 anos. Estima-se que a construção do Terminal Vasco da Gama gere um impacto económico total de 524 milhões de euros, representando 0,28% do PIB e 0,33% do VAB português”, destaca o comunicado do Ministério do Mar.

De acordo com essa informação, “estima-se que o novo terminal crie 1.350 postos de trabalho diretos na fase de exploração”.

“O Terminal Vasco da Gama será construído e financiado exclusivamente por fundos privados através da concessionária que vier a ser selecionada num procedimento de contratação pública internacional, incluindo a assunção de todos os riscos associados, concretizando o modelo de gestão portuária do tipo ‘landlord port’ aplicável ao sistema portuário nacional e recomendado pela Comissão Europeia e pela OCDE. O espaço da concessão manter-se-á no domínio público sob jurisdição portuária, para onde reverterá integralmente no final do período de concessão”, esclarece o comunicado ministério liderado por Ana Paula Vitorino.

Recorde-se que o novo terminal de contentores de Sines tem recebido manifestações de interesse por parte de diversos grupos internacionais, em particular de grandes investidores chineses, que pretendem apostar da estratégia da ‘Nova Rota da Seda’

Além do Terminal Vasco da Gama, o Conselho de Ministros aprovou hoje o Decreto-Lei nº 328/2019 que altera as bases da concessão da exploração, em regime de serviço público, do Terminal XXI, gerido pela PSA Sines, para movimentação de contentores no porto de Sines.

A aprovação deste diploma, que altera as bases da concessão da exploração, em regime de serviço público, do Terminal XXI, possibilitou a assinatura do 5º aditamento entre a APS – Administração dos Porto de Sines e do Algarve e a PSA Sines, que permite a realização de novos investimentos de expansão do cais e redimensionamento e modernização desta infraestrutura.

Em 17 de julho de 2019, a comissão de negociação nomeada pelo Governo e a Concessionária, a PSA Sines, assinaram uma ata onde foi acordado o modelo financeiro da concessão para a expansão do Terminal XXI, que prevê um investimento global de 547 milhões de euros, totalmente privado, a concretizar pela concessionária, a PSA Sines, compreendendo não só a expansão do cais de acostagem e respetivos equipamentos de movimentação, mas também a manutenção, substituição e renovação de equipamentos já instalados nas fases anteriores, ao longo de toda a vida da concessão.

Em contrapartida, haverá lugar à extensão do prazo de concessão em 20 anos, de forma a ser possível à concessionária amortizar o investimento acordado.

Com esta expansão, está prevista uma frente de cais de 1.950 metros (atualmente 1.040 metros), repartidos numa frente de 1.750 metros e noutra de 200 metros, possibilitando a atracação simultânea de quatro navios porta-contentores de última geração.

O programa de expansão do Terminal XXI prevê ainda a instalação de mais nove gruas ‘super post-panamax’ (o total passará a ser de 19); 30 pórticos de parque e equipamentos transportadores; ampliação da área de armazenagem dos atuais 42 hectares para 60 hectares; e aumento da capacidade dos atuais 2,3 milhões para 4,1 milhões de TEU.

“Ficou também acordado na ata assinada pela Comissão e pela concessionária, que a PSA Sines abdica do direito de preferência, através da revogação da cláusula 8 da Secção 11 do Contrato de Concessão (“Instalações Adicionais”). A revogação desta cláusula assegura o afastamento de qualquer direito de preferência ou exclusividade da concessionária deste terminal”, adianta o comunicado do Ministério do Mar.

De acord0 com esse documento, “o Terminal XXI é atualmente o maior empregador da região, com mais de mil postos de trabalho”.

“Este aditamento virá reforçar a criação de emprego, contribuindo para o desenvolvimento socioeconómico da região e do país. O impacto no PIB ascende a 118 milhões de euros e promoverá a criação de cerca de 4.600 postos de trabalho se considerados os efeitos diretos, indiretos e induzidos. Em termos diretos, prevê-se a criação de 900 novos postos de trabalho”, sublinha o referido comunicado.

Com a expansão do Terminal XXI e a concessão do novo Terminal Vasco da Gama, está previsto um investimento de 1.189 milhões de euros, totalmente privado, só no segmento de carga contentorizada do porto de Sines.

O Ministério do Mar sublinha ainda que o porto de Sines tem um peso de 1,5% na economia nacional, 2% no emprego e representa mais de 56% da carga contentorizada movimentada nos portos comerciais do continente.

“Sines tem vindo a registar importantes índices de crescimento neste tipo de carga, tendo nos últimos 15 anos crescido de 20.000 TEU em 2004 para mais de 1.750 milhões de TEU em 2018, o que representa um crescimento de mais 8.652,2% a uma taxa média anual de crescimento de mais de 37,6%. O Terminal XXI, o único terminal de contentores atualmente existente no porto de Sines, neste momento já opera acima da assimptota da capacidade teórica e por essa razão não tem sido possível captar novas linhas, que manifestaram interesse, mas face à falta de capacidade divergiram para outros portos internacionais”, admite o ministério de Ana Paula Vitorino.

O referido comunicado assinala: que, “por isso, face às conclusões de um estudo de mercado e económico-financeiro, a ‘Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026’, aprovada pela RCM n.º 175/2017, com o objetivo de aumentar a capacidade no segmento da carga contentorizada do porto de Sines para responder à procura não satisfeita e à estimada para as próximas décadas, a ampliação do Terminal XXI e a concessão e construção do novo Terminal Vasco da Gama são os grandes projetos ‘core’ para o porto alentejano.

“A aprovação destes dois diplomas permite colocar o porto de Sines como um dos principais portos de nível mundial e particularmente do ‘West Med’, em termos de oferta portuária no segmento da carga contentorizada, atingindo mais de sete milhões de TEU, garantindo capacidade para competir e atrair novas cargas e clientes, das cadeias logísticas globais, reforçando o posicionamento de Sines no contexto marítimo-portuário internacional”, conclui o Ministério do Mar.