O Instituto de Arbitragem Comercial vai celebrar um protocolo de cooperação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o acolhimento de procedimentos do Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA). A assinatura decorre a 17 de setembro, na Sala do Tribunal do Palácio da Bolsa – onde estarão Nuno Botelho, presidente da Associação Comercial do Porto, e Álvaro Mendonça e Moura, secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O TPA foi criado na primeira Conferência de Haia pela Convenção para a Solução Pacífica de Conflitos Internacionais de 1899. Portugal é membro desde 1900. O Governo português estabeleceu um acordo de sede não permanente deste tribunal, permitindo desta forma a Portugal albergar processos de arbitragem internacional sob os auspícios do TPA.

O acordo permite que conflitos internacionais entre Estados ou entre Estados e entidades privadas possam ser resolvidos no Porto, no Instituto de Arbitragem Comercial, com sede no Palácio da Bolsa.

“Considerando a importância para Portugal e para a cidade do Porto em receber arbitragens internacionais, reforçando assim a imagem internacional do país como centro de resolução de litígios internacionais e o reconhecido valor da Associação Comercial do Porto e do Instituto de Arbitragem Comercial em Portugal, entendeu o Ministério dos Negócios Estrangeiros estabelecer este protocolo”, refere comunicado oficial.