Porto vai acolher processos internacionais de conflito

Processos do Tribunal Permanente de Arbitragem vão ser dirimidos no Palácio da Bolsa. O Tribunal foi criado na primeira Conferência de Haia pela Convenção para a Solução Pacífica de Conflitos Internacionais de 1899.

O Instituto de Arbitragem Comercial vai celebrar um protocolo de cooperação com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, para o acolhimento de procedimentos do Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA). A assinatura decorre a 17 de setembro, na Sala do Tribunal do Palácio da Bolsa – onde estarão Nuno Botelho, presidente da Associação Comercial do Porto, e Álvaro Mendonça e Moura, secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O TPA foi criado na primeira Conferência de Haia pela Convenção para a Solução Pacífica de Conflitos Internacionais de 1899. Portugal é membro desde 1900. O Governo português estabeleceu um acordo de sede não permanente deste tribunal, permitindo desta forma a Portugal albergar processos de arbitragem internacional sob os auspícios do TPA.

O acordo permite que conflitos internacionais entre Estados ou entre Estados e entidades privadas possam ser resolvidos no Porto, no Instituto de Arbitragem Comercial, com sede no Palácio da Bolsa.

“Considerando a importância para Portugal e para a cidade do Porto em receber arbitragens internacionais, reforçando assim a imagem internacional do país como centro de resolução de litígios internacionais e o reconhecido valor da Associação Comercial do Porto e do Instituto de Arbitragem Comercial em Portugal, entendeu o Ministério dos Negócios Estrangeiros estabelecer este protocolo”, refere comunicado oficial.

Recomendadas

Santos Silva: “Não queremos em Portugal pessoas que possam constituir uma ameaça”

Donald Trump apelou aos países europeus para repatriarem e julgarem os seus combatentes do grupo extremista Estado Islâmico (EI) detidos na Síria. Esta foi a resposta do Governo português.

Moção de censura: PSD foi “arrastado” pelo CDS-PP

Citando vários comentadores políticos, António Costa disse também que, pelas circunstâncias, “é manifesto que a moção do CDS-PP vise menos o Governo e mais o conjunto dos partidos à direita, desde logo o PSD, assim como novos partidos emergentes como a Aliança e o Chega”.

Ministros europeus dos Negócios Estrangeiros reúnem-se para discutir alterações climáticas

Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE juntam-se hoje para debater a visão estratégica a longo prazo da Comissão para uma Europa neutra em termos de clima e apelam para uma acção urgente e decisiva para reforçar a resposta global face às alterações climáticas.
Comentários