Iniciou-se a definição do novo ciclo de fundos estruturais, informalmente designado “Portugal 2030”. Esta é a oportunidade para compensar os erros cometidos no programa vigente, que é conhecido como “Portugal 2020”, cujo deficiente sistema de gestão e definição de prioridades comprometeram muitos dos objectivos, nomeadamente na área da formação e qualificação de activos.

O próximo ciclo dificilmente deixará de ser mais reduzido em termos de Fundos de Coesão, tendo em conta a situação da União Europeia. Desde logo, a diminuição do orçamento europeu com a saída do Reino Unido, até aqui um contribuinte líquido. Por outro lado, a nova política externa dos Estados Unidos pressiona para a prioridade aos investimentos em Defesa e Segurança. Há ainda um conjunto de projectos de investimento em infra-estruturas comuns a vários Estados, assim como projectos de investigação que vão utilizar parte substancial do orçamento comunitário.

A CCP iniciou a sua reflexão de forma a contribuir para o debate iniciado pelo governo com diversas instituições, entre os quais os parceiros sociais. É importante que o modelo de governação do “Portugal 2030” envolva os parceiros sociais e assente, cada vez mais, em parcerias entre entidades gestoras e sociedade civil, o que ainda está muito longe de estar clarificado.

Em termos de repartição de verbas terá que se garantir que uma parte significativa das mesmas não será desviada para financiar despesas de funcionamento corrente do Estado, como aconteceu com o “Portugal 2020”. Este expediente foi altamente prejudicial para as empresas e as associações empresariais, retirando verbas à formação de activos e qualificação da gestão das PME, elementos essenciais para ultrapassar um dos pontos fracos da economia portuguesa, a baixa produtividade.

Ao nível das Regiões, impõe-se a necessidade de intervir junto das instituições europeias, no sentido de procurar soluções para as zonas que se encontram quase excluídas em várias vertentes do acesso aos fundos comunitários, como é o caso de Lisboa e Vale do Tejo, Algarve e Região Autónoma da Madeira.

No que respeita mais especificamente aos sectores do comércio e serviços, e aos investimentos orientados para a melhoria da competitividade empresarial, é fundamental a existência de programas específicos para estes sectores, reforçando os projectos que visam uma maior eficiência colectiva. Ao nível do território, é fundamental garantir que exista uma efectiva política de cidades que valorize o contributo das actividades económicas que são essenciais para a sua dinamização e fixação de residentes nacionais e estrangeiros.

Considerando a falta de capacidade de investimento em Portugal, esta será  uma oportunidade que não podemos perder.

O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.