Portugal alinha com Parlamento Europeu na rejeição da fusão da PAC e coesão proposta pela Comissão
Bruxelas apresenta esta quarta-feira a sua proposta para o orçamento de longo prazo da UE, que está rodeada de secretismo e que arrisca aprofundar divisões no seio da União, ao sugerir, por exemplo, a fusão da política de coesão com a política agrícola – uma medida que Portugal já rejeitou, em linha com a posição manifestada pelo Parlamento Europeu esta terça-feira, 15 de julho. O Governo nacional pede a emissão de dívida conjunta e apoia um aumento das contribuições nacionais, isto numa altura em que a questão da defesa e as tensões comerciais marcam a ordem do dia.
A proposta da Comissão para o novo Quadro Financeiro Plurianual (2023-2034) tem sido mantida em segredo, com grupos de trabalho a serem autorizados a consultar apenas a informação necessária para a sua análise, num esquema compartimentalizado para evitar fugas, como descreveram fontes próximas do processo à Euronews. Ainda assim, algumas novidades foram sendo conhecidas, com um dos principais destaques a recair sobre a medida que fundiria a Política Agrícola Comum (PAC) com a política de coesão num único quadro de programação.
Sozinha, a PAC representa quase um terço dos 1,2 biliões de euros que compõem o quadro financeiro plurianual (QFP) da UE (uma dotação total que não se deve alterar substancialmente), o que sublinha a importância deste instrumento. Numa medida divulgada nos meios de comunicação nas últimas semanas, Bruxelas pretende eliminar o ‘segundo pilar’ da política agrícola, ou seja, os programas de financiamento para o desenvolvimento rural, criando um novo mecanismo apelidado de ‘Parcerias Regionais e Nacionais’.
Além da maioria das associações de agricultores europeus, Estados-membros como Portugal rejeitam esta ideia. O Governo de Luís Montenegro considera a PAC “um instrumento essencial” da arquitetura europeia, tal como a coesão, que visa ajudar regiões menos desenvolvidas a convergirem com a média do bloco.
“O aumento dos novos domínios de despesa nos próximos anos não pode ser feito à custa das políticas existentes e dos princípios fundamentais da União”, afirma o Executivo em carta do início deste mês. A posição portuguesa está em linha com a espanhola, italiana, alemã e francesa, que também se opõem a esta medida – perfazendo uma maioria de quinze países. Em sentido inverso, a Finlândia, os Países Baixos e a Suécia apoiam a fusão.
Mais verbas e mais impostos?
Além desta proposta de fusão, há outros elementos de destaque. Bruxelas quer aumentar a dotação total do orçamento, que está atualmente em 1,2 biliões de euros, havendo questões quanto à forma de financiamento deste aumento. Neste capítulo, Portugal alinha com a posição francesa e apoia um orçamento mais robusto, financiado por mais recursos próprios, falando mesmo na emissão conjunta de dívida.
Esta proposta para um maior orçamento conta com a oposição da Alemanha e dos restantes ‘frugais’, nomeadamente os Países Baixos e a Bélgica. Pelo contrário, estes países pedem maior eficiência na alocação dos meios já disponíveis, embora a Alemanha apoie a ideia de a UE contar com mais fontes de financiamento próprio.
Na semana passada, Bruxelas sugeriu a introdução de três novos impostos, com uma receita prevista de 20 a 30 mil milhões de euros, abrangendo áreas como o tabaco e lixo eletrónico não reciclado, para financiar a dívida conjunta emitida no contexto da recuperação pós-pandemia.
Ainda assim, a dívida conjunta não é uma hipótese para Berlim, que historicamente se mostra reticente a este tipo de políticas. Para os alemães, “instrumentos de dívida devem ser única e absolutamente excecionais e em crise séria”, cita o Politico.
Esta questão fica interligada com o aumento dos gastos com defesa, que devem disparar de 10 mil milhões de euros no atual QFP para próximo dos 100 mil milhões. Esta dotação visa programas de inovação militar, fundos para produção e incentivos para compras conjuntas, sendo que, de acordo com documentos consultados pelo portal Euractiv, Bruxelas pretende fundir cerca de 14 instrumentos relacionados com defesa, espaço e tecnologia.
