Portugal arrisca pagar 100 milhões de multa a Bruxelas por atraso de 32 anos em transpor lei

Portugal corre o risco de pagar quase 100 milhões de euros de multa por 32 anos de atraso na transposição de uma diretiva europeia.

A diretiva visa transpor para a legislação nacional a diretiva sobre as Zonas Especiais de Conservação (ZEC), mas o processo continua ser estar concluído 12 anos depois.

A ministra do Ambiente e da Energia disse hoje no Parlamento que existe um multa fixa de oito milhões de euros por pagar e 40 mil euros a pagar por cada dia a partir da data de incumprimento, desde 2015.

“Vai dar quase 100 milhões. É confrangedor para o país. É uma diretiva de 1992, há 32 anos de inação”, afirmou hoje Maria da Graça Carvalho.

A questão não é só transpor a diretiva para todo o país, mas cada uma das 61 ZEC requerem um regime próprio. Neste momento, existem um total de 61 ZEC em Portugal, com a tutela a dizer que conta ter o processo concluído até ao final deste ano. Para a aprovação, a legislação terá de ser aprovada em Conselho de Ministros em forma de decreto-lei.

“É isso que estamos a fazer o mais rápido possível. Vamos tentar evitar pagar a multa avultadíssima”, segundo a ministra do Ambiente.

Segundo os valores apresentados pelo ministério do Ambiente, a multa fixa atinge os 8,2 milhões de euros. Já a sanção pecuniária compulsória atinge os 86 milhões de euros. Daqui a um ano, já terá ultrapassado os 100 milhões de euros.