Portugal atingiu o excedente “mais elevado de sempre” até fevereiro: 1.274 milhões de euros

O Estado registou um excedente de 1.274 milhões de euros, em contabilidade pública, até fevereiro, naquele que era “o valor mais elevado de sempre”, revelou esta sexta-feira o Ministério das Finanças, em comunicado. O resultado representa uma melhoria de quatro milhões de euros face ao período homólogo. No entanto, o ministério tutelado por Mário Centeno salienta que “a partir do mês de março, a execução orçamental passará a estar integralmente condicionada pelos efeitos da pandemia do Covid -19 nos serviços públicos e na economia e pelas medidas de política adotadas para mitigar esses efeitos”.

“A receita do Estado cresceu (3,5%) em linha com o crescimento da despesa (3,8%). A comparabilidade em termos homólogos é afetada por operações com desfasamentos temporais. Excluindo estes efeitos, o saldo apresentaria uma melhoria em cerca de 69,3 milhões de euros, com um crescimento da receita em 3,1% e da despesa em 2,7%”, explicam as Finanças.

A explicar a evolução da receita está, diz as Finanças, “o forte desempenho da economia e do mercado de trabalho até fevereiro, ainda antes do início do surto do covid-19”, com um aumento em 7,4% da receita das contribuições para a Segurança Social. Já a receita fiscal cresceu 1,3%, em resultado do prolongamento do pagamento do imposto de selo até abril de 2020, “destacando-se o crescimento de 3,2% do IRS e de 3,8% no IVA”.

Por outro lado, a despesa primária aumentou 3,7%, com o crescimento de 7,6% do SNS, s despesas com pessoal “nomeadamente em despesas com pessoal (+8,2%) , ainda não refletindo os efeitos do COVID-19”.

“Este crescimento da despesa do SNS é particularmente expressivo, sobretudo pelo facto de a despesa no SNS já ter crescido a uma taxa elevada, de 4,8%, em 2019”, diz o ministério das Finanças.

Já a despesa com salários dos funcionários públicos, cresceu 4,2%, corrigida de efeitos pontuais. Além do “reforço da contratação com profissionais” para o SNS, o aumento das despesas com pessoal resulta ainda da conclusão do processo de descongelamento das carreiras”

“Salienta-se ainda o crescimento da despesa da Segurança Social (+7,1%), associada à despesa com pensões (4,7%) e prestações sociais (6,1%)”, informa, destacando um crescimento de 13,6% das despesas com o Abono de Família e de 38,3% com a Prestação Social para a Inclusão, dirigida a pessoas com deficiência.

A informação divulgada pelo Governo adianta a síntese da execução orçamental, que será divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). Estes dados são na óptica da contabilidade pública, enquanto a meta do défice avaliada por Bruxelas – com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) – são em contabilidade nacional.

Na quarta-feira, o INE revelou que Portugal atingiu pela primeira vez em democracia um excedente orçamental em 2019. Em contabilidade nacional, as Administrações Públicas, tiveram um saldo positivo de 404 milhões de euros, correspondente a 0,2% do PIB. Porém, o Governo já admitiu que este ano o país deverá regressar ao défice, em consequência das medidas que está implementar para o país enfrentar a crise provocada pelo novo coronavírus e pela recessão económica, já projectada para este ano.

Em março, a execução orçamental já irá refletir o impacto da paralisação da economia quer nas receitas, nomeadamente das receitas fiscais, quer na despesa do Estado.

(Atualizado às 16h20)