Portugal e China assinam 17 acordos bilaterais com destaque para cooperação económica

Os governos português e chinês assinaram hoje 17 acordos bilaterais, envolvendo sobretudo às áreas financeira e empresarial, com destaque para o memorando de entendimento sobre a iniciativa chinesa de investimento em infraestruturas “Uma Faixa, Uma Rota”.

Estes acordos foram assinados no Palácio de Queluz, numa cerimónia presidida pelo primeiro-ministro português, António Costa, e pelo chefe de Estado chinês, Xi Jinping, que hoje termina a sua visita de Estado a Portugal, iniciada na terça-feira à tarde.

O memorando de entendimento sobre cooperação no quadro da iniciativa chinesa “Uma Faixa, Uma Rota” insere-se na vertente económica relativa à chamada “Rota da Seda Marítima do século XXI” e foi assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e pelo diretor da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (com estatuto ministerial), He Lifeng.

No texto deste compromisso, estão estabelecidas as modalidades de cooperação bilateral no âmbito da iniciativa chinesa ‘Uma Faixa, Uma Rota’, abrangendo uma ampla gama de setores, com destaque para a conectividade e para a mobilidade elétrica.

Na terça-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, salientou especificamente a importância deste acordo, considerando que simboliza bem a parceria que Portugal e a China pretendem “continuar a construir, com diálogo político regular e contínuo, a pensar no muito que une” os dois países.

Também na área económica, Augusto Santos Silva e o ministro do Comércio chinês, Zhong Shan, assinaram um memorando sobre cooperação em matéria de comércio de serviços.

No documento, salienta-se que Portugal e a China se comprometem no sentido de que “o comércio de serviços será, no quadro da realização da Comissão Mista Económica, um dos pontos de agenda de diálogo bilateral, abrangendo áreas como transportes, turismo, finanças, propriedade intelectual, tecnologia ou cultura”.

No âmbito empresarial foram assinados sete acordos, o primeiro dos quais um memorando de entendimento para a Implementação em Portugal do STARLAB – um laboratório de pesquisa de tecnologia avançada nos domínios do mar e do espaço.

Um projeto que envolve a portuguesa Tekever e a Academia Chinesa das Ciências que tem como objetivo “alargar a cooperação com outras entidades internacionais em áreas como a visão 4D, a exploração do espaço profundo, desenvolvimento de plataformas de satélites ou de tecnologias de monitorização e proteção dos oceanos”.

Outros acordos envolveram a AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) e a “COFCO International” (da área dos negócios agro-industriais) para o estabelecimento de um centro de serviços partilhados em Matosinhos, com uma previsão inicial de criação de 150 postos de trabalho; a Caixa Geral de Depósitos e o Banco da China, prevendo a emissão de dívida pública em moeda chinesa (Yuan), além de formas de cooperação bilateral em mercados terceiros no âmbito da chamada “Rota da Seda”; a EDP e a China Three Gorges no âmbito da responsabilidade social da empresa; e a State Grid e a REN para o desenvolvimento em investigação em energia, projetos de interconexão entre Portugal e Marrocos e criação de um programa de estágios internacionais.

Ainda no domínio empresarial foram assinados acordos entre o Banco Comercial Português e a Union Pay, e, igualmente, entre a MEO e a Huawei sobre o desenvolvimento da tecnologia 5G, tendo em vista permitir um aumento qualitativo do acesso à rede de banda larga móvel e comunicações com maior fiabilidade.

Na cerimónia do Palácio de Queluz, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, e o seu homólogo chinês, Luo Shugang, assinaram um acordo para a programação de festivais culturais – área em que também se avançou para uma parceria entre a RTP e um grupo media da China para a produção conjunta de documentários.

Na ciência e Ensino Superior, Portugal e China têm agora um memorando de entendimento sobre a promoção de atividades de cooperação para o desenvolvimento de uma parceria, assim como acordos para o estabelecimento do Instituto Confúcio na Universidade do Porto e para a instalação de um Centro de Estudos Chineses na Universidade de Coimbra.

Portugal e China assinaram ainda um protocolo sobre requisitos fitossanitários para a exportação de uva de mesa portuguesa e um memorando de entendimento no domínio da água – dois acordos que foram assinados, respetivamente, pelos ministros da Agricultura, Capoulas Santos, e do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes.

De referir, ainda, o compromisso em torno de uma carta de intenções sobre cooperação entre as câmaras municipais de Tianjin e de Setúbal – documento que foi subscrito pelos autarcas Maria das Dores Meira e Zhang Guoqing.