Portugal e suas Regiões Autónomas – tratamentos diferentes?

Numa altura em que a solidariedade deveria ser total, entre o País e todas as suas Regiões, assiste-se, infelizmente, a um tratamento diferenciado nos apoios COVID para o Continente e demais geografias Portuguesas. Leia-se, por exemplo, os apoios sociais atribuídos pelo IEFP e os Institutos de emprego das Regiões Autónomas, com particular incidência na da Madeira.

Sabemos que por muitos anos, sempre existiram discrepâncias entre estes territórios, sendo sempre o da Madeira o menos favorecido, quer por questões políticas, quer por questões associadas à gestão dos dinheiros públicos.

Independentemente das boas ou más razões para este tratamento discricionário, que raras vezes leva em consideração algo muito importante para qualquer Nação, que é o princípio da continuidade territorial, este era, historicamente, o momento para acabarmos com diferenças internas, provocadas por egos políticos que muitos entendem ser a forma assertiva de fazer política, e de uma vez por todas termos, para a Madeira e Açores, um tratamento idóneo, assertivo, e consentâneo com a nossa condição territorial. Era o momento para uniformizar apoios financeiros, por forma a que não se exista um sentimento de Portugueses de primeira e outros de segunda. E quando falamos em uniformizar, não digo que os valores têm de ser idênticos para todos, mas sim, atender à situação económica de cada região, e perceber se há apoios que podem e devem ser majorados ou minorados, conforme cada situação. Assiste-se, hoje, a um novo estrangular da República sobre a Madeira, p.e., em alguns apoios sociais, remetendo para o nosso orçamento a capacidade de satisfazer certas pretensões. Ora situações como esta, não só continuam a configurar um desequilíbrio evidente no tratamento em Regiões, quer por razões economicistas, quer por razões políticas. Este é o tempo de podermos todos, na Nação, lutar de forma idêntica nesta que foi talvez o pior desafio com que todos nos deparamos. A Madeira, até a chegada da pandemia sanitária, e de seguida económica, cumpria com todas as exigências nacionais, nomeadamente no pagamento da sua dívida global.

A necessidade de injetar os poucos recursos financeiros que disponha na economia regional, impediu que este caminho continuasse por algum tempo, sendo a RAM obrigada a pedir um adiamento do prazo para a liquidação de uma prestação. A resposta tardou, de uma sexta feira para a segunda feira (dead line), veja-se!!. Este não é um comportamento de uma Nação, digam o que disserem. Assim como não é justo que por ausência de um aval do Estado para um empréstimo no sentido de fazer face a todos os apoios COVID, tenhamos todos que pagar juros elevados aos bancos. Até do ponto de vista gestão de recursos públicos, é no mínimo gestão dolosa!! Há alguma sanção criminal nestes casos? Deixo para reflexão. Boas férias.