Portugal em “situação crítica” por apoios sociais não subirem com preços, adverte Bruxelas

A Comissão Europeia considera que a eficácia da Segurança Social em Portugal na atenuação da pobreza e das desigualdades de rendimento se deteriorou, falando numa “situação crítica” por as apoios sociais não terem acompanhado o aumento dos preços.

“A eficácia do sistema de proteção social português na atenuação dos riscos de pobreza e na redução das desigualdades de rendimento deteriorou-se. Em 2023, o impacto das transferências sociais – com exceção das pensões – na redução da pobreza diminuiu 3,9 pontos percentuais, situando-se em 19,8% contra 34,7% na União Europeia, o que indica uma ‘situação crítica’”, refere o executivo comunitário.

Num relatório sobre o emprego na União Europeia (UE), que integra a segunda parte do pacote de outono do Semestre Europeu e que foi hoje divulgado, a instituição justifica que “a diminuição da eficácia das prestações sociais reflete o facto de que, enquanto os preços e os salários nominais terem crescido rapidamente nos últimos anos, as prestações sociais não terem aumentado ao mesmo ritmo”.

Além disso, segundo Bruxelas, as desigualdades também se deterioraram em 2023, enquanto a percentagem de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social permaneceu estável em nesse ano e está dentro da média, sendo “particularmente elevada nas regiões ultraperiféricas dos Açores e da Madeira”.

No que toca ao emprego, a Comissão Europeia argumenta neste relatório que “o mercado de trabalho português continua a ser resiliente”.

“Num contexto de crescimento económico acima da média da UE, a taxa de emprego melhorou de 77,1% em 2022 para 78,0% em 2023, apoiada pela migração líquida”, destaca a instituição.

Ainda assim, Bruxelas alerta que a taxa de desemprego em Portugal aumentou ligeiramente (0,3 pontos percentuais) em 2023, para 6,5%, e que “persiste a segmentação do mercado de trabalho, refletida nas elevadas percentagens de jovens com contratos temporários”, que foi de 42,9% no ano passado, contra 34,3% na UE.

Certo é que, apesar dos avisos, “Portugal não parece enfrentar riscos potenciais para uma convergência social ascendente”, assegura a instituição no relatório.

No conjunto da UE, a taxa de emprego atingiu um máximo histórico de 75,3% em 2023 e voltou a aumentar para 75,8% no segundo trimestre de 2024.

O objetivo é chegar aos 78%, como estipulado no Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, aprovado na Cimeira Social do Porto em maio de 2021.

Ao mesmo tempo, no ano passado, a taxa de desemprego na UE diminuiu para um mínimo histórico de 6,1% em 2023, uma tendência que se manteve neste ano de 2024.

O Semestre Europeu é um exercício anual de coordenação das políticas económicas e sociais da UE, no qual do qual os Estados-membros alinham os seus orçamentos com os objetivos e as regras acordadas ao nível comunitário.

Criado após a anterior crise financeira, este instrumento visa garantir um crescimento económico sustentável, a criação de emprego, a estabilidade macroeconómica e a solidez das finanças públicas em toda a UE.

O calendário do Semestre Europeu segue um ciclo recorrente ao começar com a apresentação das prioridades económicas e sociais pela Comissão Europeia e a terminar quando os Estados-membros da UE apresentam os seus projetos de planos orçamentais, período que agora termina para se iniciar nova volta.

O pacote de hoje foi apresentado à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo.