Portugal falha meta de 40% e TdC critica Manuel Heitor por “insuficiências nas medidas adotadas”

O Tribunal de Contas pede ao Ministério do Ensino Superior que diligencie para que as medidas de política pública integrem “planos operacionais com o detalhe apropriado para a sua implementação”. Pede também “transparência e detalhe” no plano orçamental e que explicite o contributo das IES para as metas do Contrato de Legislatura.

Portugal falhou a meta de ter 40% de diplomados com 30-34 anos no ensino superior em 2019, “em resultado de insuficiências nas medidas adotadas”, conclui uma auditoria do Tribunal de Contas, divulgada ao início desta sexta-feira, 15 de janeiro. O objetivo atingido foi de 36,2%.

A auditoria regista a implementação de legislação favorável ao aumento de diplomados, como a redução de cinco para três anos na licenciatura e a criação dos cursos técnicos superiores profissionais (CTSP), mas considera que “não foi possível examinar a eficácia das medidas para aumentar o número de diplomados na faixa etária de 30-34 anos”. Tal deve-se ao facto de não ter sido indicado “o seu concreto contributo para a meta”, nem ter sido “delineado um plano operacional com a explicitação das medidas previstas, as etapas para a sua execução e avaliação e os resultados esperados”.

A meta de ter 40% de diplomados com 30-34 anos no ensino superior foi definida em 2010, no âmbito da Estratégia Europa 2020, para a década 2010-2020, e é, conforme assinala o Tribunal de Contas, “da maior relevância para Portugal num contexto de défice estrutural na qualificação da sua população e da previsão do declínio da população ativa e do crescente envelhecimento, obstáculos ao desenvolvimento económico e social e à criação de riqueza”.

Em 2010, apenas 12% da população tinha formação superior, sendo uma fatia de 24%  justamente na faixa etária entre os 30 e os 34. Desde então, admite o Tribunal de Contas, fizeram-se “progressos significativos”, que se traduziram em cerca de 80 mil diplomados em todas as faixas etárias, em 2017/18. Para isto contribuíram medidas que estimularam o acesso e permitiram reduzir o abandono, como o aumento de bolsas de estudo, a alteração da metodologia de cálculo, a subida do limiar de elegibilidade e a reestruturação e desburocratização do sistema.

O Tribunal constata, ainda, que a programação orçamental “não foi suficiente, explícita e completa”, e não indica “as medidas definidas para atingir a meta, nem a dotação orçamental afeta”. Estes fatores prejudicaram não só “o princípio da transparência orçamental”, mas impediram a apreciação da “boa gestão dos dinheiros públicos nacionais e europeus”, uma vez que não se conhecia nem o financiamento nem a despesa afetada à meta.

O TdC diz que continuam a ser adotadas medidas para aumentar o número de diplomados em Portugal, nomeadamente entre os 30-34 anos e também que o Contrato de Legislatura para 2020-2023, assinado entre o Ministério do Ensino Superior, as  universidades e os politécnicos, incorpora “medidas especialmente relevantes” para faixas etárias distintas com a fasquia das metas a atingir, embora sem referir o contributo a dar por cada Instituição de Ensino Superior.

Face a isto, a instituição presidida por José Tavares recomenda ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, liderado por Manuel Heitor, que “diligencie no sentido de as medidas de política pública integrarem planos operacionais com o detalhe apropriado para a sua implementação, de o Programa Orçamental ter transparência e detalhe, assim como de ser explícito o contributo das IES para as metas do Contrato de Legislatura 2020-2023”.

Ler mais
Recomendadas

O valor da certificação Top Employers para o Employer Brand

Como os Top Employers de todo o mundo potenciam e defendem o seu ‘employer brand’?

Seis práticas de RH inovadoras: uma perspetiva europeia 

A metodologia do Programa de certificação do Top Employers Institute tem por base o HR Best Practices Survey, que reúne 200 práticas de recursos humanos. Este questionário é aplicado a organizações de todos os sectores, em todos os países onde a Top Employers opera. Com base na análise dos resultados obtidos na edição Top Employers 2021, foram identificadas seis práticas inovadoras, que revelaram um crescimento significativo na Europa, comparativamente com a edição anterior.

Os oito passos fundamentais para o seu ‘Employer Branding’

Ser considerado um empregador de referência tem implícito o reconhecimento de que a organização valoriza os seus colaboradores e os considera fundamentais para o sucesso organizacional.
Comentários