Portugal fecha de vez a porta à exploração de petróleo e gás

Portugal fechou de vez a porta à pesquisa de petróleo e gás natural. O anúncio por parte do Governo acontece na sequência da saída da última empresa que procurava hidrocarbonetos no país.

“Não serão atribuídos mais contratos de prospeção e pesquisa de gás natural ou petróleo”, disse ao Jornal Económico fonte oficial do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC).

A Australis era o “último dos moicanos” na pesquisa de hidrocarbonetos em Portugal. A companhia australiana entrou no país em 2015 para procurar gás e petróleo na zona Oeste e na zona Centro. Cinco anos depois, deixa Portugal.

Segundo o MAAC, foi a própria empresa que renunciou ao contrato, através de carta enviada a 24 de agosto para a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). O fim das concessões “Batalha” e “Pombal” entra em vigor a partir de 30 de setembro de 2020.

A tutela aponta que a “empresa fundamentou a renúncia com o facto de, pese embora tenha efetuado uma descoberta de gás natural na concessão da ‘Batalha’, com uma dimensão certificada – de forma independente – de 13 mil milhões de metros cúbicos de volume de gás, ter ficado sem opções de prosseguir face à ausência de apoio do Governo às atividades/operações da empresa, nomeadamente nos esforços da empresa para fornecer informações claras, concisas e precisas às populações e autarquias”.

Por sua vez, a Australis também reagiu ao fim da concessão. “Estamos desapontados por não ter sido possível concretizar a avaliação da descoberta na concessão Batalha e complementar a avaliação da perspetiva de existência de Gás Natural na concessão Pombal”.

“Sem qualquer apoio à exploração e desenvolvimento local, o gás necessário continuará a ser importado e a ironia é que o impacto ambiental, o custo para o País e a dependência de governos estrangeiros será muito maior do que se Portugal tivesse desenvolvido os recursos descobertos internamente de uma forma apropriada e ambientalmente responsável”, apontou a empresa australiana.

A Australis terá agora de pagar ao Estado as contrapartidas que estavam previstas. “Ao nível das contrapartidas a DGEG irá efetuar a respetiva cobrança”, segundo fonte oficial do ministério tutelado por João Pedro Matos Fernandes.

A companhia australiana também não terá direito a receber algum valor de volta de cauções prestadas. “A empresa deu cumprimento às suas obrigações legais e contratuais pelo que não há lugar ao acionamento das cauções prestadas”, de acordo com a tutela.

Portugal chegou a ter 18 concessões

Em 2015, existiam  sete empresas e um total de 18 concessões a pesquisar petróleo e gás natural em Portugal: a Australis na Batalha e Pombal; a Kosmos Energy ao largo da costa do Alentejo e Algarve; a Portfuel, do empresário Sousa Cintra, no Algarve; a Repsol/Partex ao largo da costa do Algarve; a ENI/Galp ao largo da costa do Alentejo e Algarve; a Repsol/Kosmos/Galp/Partex ao largo de toda a costa entre Lisboa e o Porto.

Todas estas empresas foram desistindo gradualmente da pesquisa de hidrocarbonetos no país. Por diversas razões, incluindo uma opinião pública cada vez mais crítica destes investimentos devido ao aumento da consciência ambiental dos cidadãos. A concessão que gerou mais polémica foi a da Portfuel no Algarve, detida pelo empresário Sousa Cintra, que acabou por ser cancelada.

No final de 2016, o Governo rescindiu os contratos com a empresa de Sousa Cintra. O empresário ainda recorreu para tribunal, mas em 2019 viu lhe ser negada pela justiça o pedido de indemnização.

A polémica com Sousa Cintra arrastou-se para as outras concessões de pesquisa de petróleo em Portugal.

Uma das concessões mais noticiadas nos últimos anos, além da da Portufuel, foi a da Eni/Galp na costa alentejana e algarvia, a 46,5 quilómetros da vila algarvia de Aljezur.

O crescimento da contestação por parte de autarquias e de associações ambientalistas a esta pesquisa, a par de processos nos tribunais a tentar travar o projeto, ditaram o seu fim.

A Galp disse na altura que lamentava “a impossibilidade de avaliar o potencial de recursos offshore do país”, destacando que as “as condições existentes tornaram objetivamente impossível prosseguir as atividades de exploração”.