Portugal já se está a preparar para assumir presidência do Conselho da UE em 2021

O Governo vai criar uma estrutura com recursos humanos e logísticos adequados às funções que Portugal vai desempenhar no Conselho da UE, “dispondo da necessária flexibilidade estrutural e temporal”, para a sua concretização.

Portugal já se está a preparar para assumir a presidência do Conselho da União Europeia (UE), no primeiro semestre de 2021. O Governo vai criar uma estrutura com recursos humanos e logísticos adequados às funções que Portugal vai desempenhar no Conselho da UE, “dispondo da necessária flexibilidade estrutural e temporal”, para a sua concretização.

“Portugal irá exercer, no 1.º semestre de 2021, a presidência do Conselho da UE, cabendo ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, enquanto responsável pela formulação e execução da política externa de Portugal, levar a cabo as tarefas de preparação, coordenação e exercício da presidência portuguesa do Conselho da UE [PPUE 2021]”, lê-se na resolução do Conselho de Ministros, publicada esta quarta-feira, em Diário da República.

A última vez que Portugal assumiu a presidência do Conselho da UE foi em 2007, antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Como este tratado trouxe “alterações substanciais ao quadro jurídico-institucional da UE com reflexos importantes no exercício da presidência do Conselho da UE”, o Conselho de Ministros considera que é fulcral dar início à preparação da PPUE 2021.

O Conselho de Ministros decidiu, por isso, criar uma estrutura que permita assegurar a preparação, coordenação e acompanhamento dos trabalhos da PPUE 2021, assim como a gestão dos recursos humanos, financeiros e logísticos e a comunicação da presidência.

A unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021 será constituída por quatro núcleos, que desenvolvem funções nas áreas das respetivas competências, nos serviços internos e periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. O núcleo da Direção-Geral dos Assuntos Europeus será composto por um máximo de 17 elementos, dos quais dois terão, respetivamente, as funções de coordenador e coordenador adjunto para a presidência.

Essa unidade deve contar ainda com um núcleo da Representação de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, composto por um máximo de 100 elementos, um núcleo da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, composto por um máximo de 45 elementos afetos a serviços internos e a serviços periféricos externos deste ministério, e um núcleo da Direção-Geral de Política Externa, composto por um máximo de 15 elementos.

Já a unidade de logística e de comunicação da PPUE 2021 será dirigida pelo Encarregado de Missão para a organização, logística e comunicação da PPUE 2021 (EMOLCP). A esta unidade compete propor e preparar os locais para a realização de eventos no território nacional, tendo em conta critérios de equidade territorial. Cabe-lhe também estabelecer uma estratégia de comunicação que englobe imprensa e presença institucional nas redes sociais, bem como assegurar os procedimentos necessários com vista à execução e gestão financeira da estrutura de missão.

O mandato da estrutura criada para o exercício da presidência portuguesa do Conselho da UE entra em vigor esta quarta-feira e termina a 31 de dezembro de 2021, com a divulgação de um relatório da atividade desenvolvida durante a presidência portuguesa. Os encargos orçamentais decorrentes da criação desta estrutura de missão serão inscritos em divisão própria do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para os anos de 2019 a 2021.

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