Portugal paga reembolso antecipado de dois mil milhões de euros esta quinta-feira

Apesar de admitir que do ponto de vista da gestão da dívida portuguesa “pode haver” condições para mais pagamentos antecipados, Cristina Casalinho explicou que os empréstimos europeus “não estão formatados para agilizar pagamentos antecipados” e “não têm vantagens tão esmagadoras” quanto os do FMI.

Portugal irá pagar esta quinta-feira, dia 17 de outubro, o reembolso antecipado de dois mil milhões de euros ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) pelos empréstimos concedidos durante a intervenção da ‘troika’. A data foi avançada pela presidente do IGCP- Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, que apesar de admitir haver condições de gestão para mais pagamentos antecipados, sublinha que a decisão é política.

“O pagamento [antecipado ao FEEF] vai ser realizado dia 17, resulta de um compromisso que foi assumido pela República Portuguesa com os credores oficiais europeus, aquando do último reembolso antecipado ao Fundo Monetário Internacional (FMI)”, disse Cristina Casalinho, esta segunda-feira, em declarações aos jornalistas à margem do seminário internacional “Public Debt Markets – Key Challenges in a Context of Deepening the EMU”, em Lisboa.

Na semana passada, o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, já tinha anunciado que o Governo iria proceder ao pagamento antecipado, mas a data ainda não estava fechada, sinalizado que deveria ocorrer entre os dias 15 e 17 de outubro. Em declarações à agência Lusa, Mourinho Félix disse que o pagamento permitirá uma poupança em juros acumulada da ordem dos 120 milhões de euros.

Cristina Casalinho assinalou que o reembolso já estava programado, mas o calendário foi antecipado. “Inicialmente estava previsto estes dois mil milhões serem reembolsados antecipadamente entre 2020 e 2022, uma vez que as condições de mercado são mais favoráveis resolveu-se uma antecipação deste reembolso”, sublinhou.

Questionada sobre a possibilidade de existirem mais pagamentos antecipados, a responsável pela gestão da dívida pública portuguesa disse que “é uma decisão que tem que ser negociada com os credores oficiais europeus” e “é uma discussão política”.

Apesar de admitir que do ponto de vista da gestão da dívida portuguesa “pode haver” condições para o fazer, Cristina Casalinho explicou que as condições dos empréstimos ao FMI e ao FEEF diferem.

“Ao contrário do empréstimo do FMI que tinha condições estruturais que favoreciam o reembolso antecipado, devido à arquitetura do próprio projeto europeu, os empréstimos europeus não estão formatos de uma forma a agilizar reembolsos antecipados. Portanto, são processos mais complexos e embora financeiramente possam ter algumas vantagens não têm vantagens tão esmagadoras quanto os empréstimos do FMI tinham”, explicou.

“Foram empréstimos concedidos numa fase da crise ainda relativamente recente, os instrumentos de gestão da crise que a Europa dispunha não estavam totalmente desenvolvidos. A abordagem que foi adotada no caso dos empréstimos ao FMI não pode ser transposta de forma automática no caso dos empréstimos europeus, nem eles são diretamente comparáveis”, acrescentou ainda.

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Segundo Ricardo Mourinho Félix, a data para o pagamento antecipado ainda não está fechada, mas é certo que será “já em outubro”, devendo ocorrer entre os dias 15 e 17.
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