Portugal tem as maiores reservas de lítio da UE, mas não consegue “responder rapidamente” à procura

Portugal tem as maiores reservas de lítio da União Europeia (UE), mas é “incapaz de responder rapidamente ao aumento da procura” necessário para produzir baterias para carros elétricos. O aviso é do Tribunal de Contas Europeu (TCE) que chamou a atenção para a falta de avanços no país na exploração de lítio.

“Embora as reservas tenham sido quantificadas já em 2017 e tenham sido recebidos pedidos de exploração de operadores já ativos nas zonas em causa, os procedimentos de licenciamento necessários estavam ainda em curso em dezembro de 2022. Mesmo que este processo seja bem-sucedido, as autoridades não esperam que a exploração comece antes de 2026”, pode-se ler no relatório divulgado esta segunda-feira pela instituição sediada no Luxemburgo.

Desde o final do ano passado já houve alguns avanços nos dois únicos processos de licenciamento de minas de lítio. O projeto Lítio do Barroso em Boticas, distrito de Vila Real, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável no final de maio, condicionada ao cumprimento de determinadas condições, por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Após a aprovação, a Savannah vai agora iniciar a próxima fase de desenvolvimento deste projeto, avançando para os “principais estudos económicos do projeto, incluindo a publicação de um estudo atualizado de definição do âmbito, no início do segundo semestre de 2023 e recomeçar o Estudo de Viabilidade Definitivo”.

Já a mina da Lusorecursos em Montalegre, Vila Real, tem até agosto para reformular o seu projeto, por ordem da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Conforme noticiou a “Lusa” em fevereiro, o projeto prevê a exploração a céu aberto e subterrânea e um complexo de anexos mineiros (refinaria, lavaria, edifícios administrativos), com a localização deste complexo a ser chumbada. O projeto teve parecer favorável, mas a localização da refinaria foi chumbada devido à presença de alcateia de lobos-ibéricos.

Recorde-se que o prometido concurso para a prospeção e pesquisa (um passo necessário antes da exploração) continua inexplicavelmente sem data de lançamento. Aumenta a necessidade mundial para as baterias, Portugal tem uma das maiores reservas mundiais de lítio, a Galp tem um projeto milionário para instalar uma refinaria de lítio em Setúbal, e o Governo continua sem avançar com os planos para fomentar a exploração deste mineral tão necessário para a transição energética. Depois de o processo ter borregado com Matos Fernandes/João Galamba, o tema do lítio continua, até ver, fora da agenda de Duarte Cordeiro/Ana Fontoura Gouveia.

Até 2025, Portugal pode vir a ter uma capacidade de produção de baterias de 15 gigawatts hora/ano. Até 2030, esta capacidade pode aumentar para 45 GWh/ano, segundo o TCE com base em dados compilados pelo Ministério Federal alemão dos Assuntos Económicos e da Ação Climática e no acompanhamento dos anúncios das empresas.

O TCE destaca que os calendários de realização dos projetos de exploração mineira,” desde a descoberta até a primeira produção, embora variem muito consoante o mineral, a localização e o tipo de mina, são longos, tendo uma duração média de 12 a 16 anos”, e acrescenta que “as diferenças registadas nos procedimentos de licenciamento que, em alguns casos, são delegados nas autoridades regionais ou mesmo locais podem piorar a situação”.

No relatório, o TCE destaca que a União Europeia está em “risco de perder a corrida” às baterias para veículos elétricos. A China representa 76% da capacidade de produção mundial, com a indústria europeia das baterias a estar “atrasada” em relação à China e aos seus concorrentes mundiais.

O TCE avisa que o “acesso às matérias–primas continua a ser um grande obstáculo, juntamente com a subida dos custos e a forte concorrência mundial” e que os esforços da UE para aumentar a capacidade de produção de baterias “podem não ser suficientes para satisfazer a procura crescente, o que coloca em risco o objetivo de eliminar as emissões de gases nocivos até 2035″.

Os carros elétricos ou eletrificados aumentam a sua quota nas estradas da UE. Quase um em cada cinco automóveis registados na UE em 2021 é eletrificado. Até 2035, pode vir a ser proibida a venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo.

“A UE não deve ficar numa posição de dependência com as baterias como fez com o gás natural, pois está em causa a sua soberania económica. Ao planear pôr termo, até 2035, à venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo, a União está a apostar em força nas baterias. Mas pode não ter trunfos na mão em termos de acesso às matérias–primas, atratividade para os investidores e custos“, disse em comunicado Annemie Turtelboom, membro do Tribunal de Contas Europeu (TCE) responsável pela auditoria.

“Entre 2014 e 2020, a indústria de baterias recebeu, pelo menos, 1,7 mil milhões de euros em subsídios e garantias de empréstimos, para além de ajudas do Estado que chegaram a 6 mil milhões de euros entre 2019 e 2021, sobretudo na Alemanha, em França e em Itália. Porém, o TCE constata que a Comissão Europeia não tem uma visão geral de todo o apoio público a este setor, o que dificulta a coordenação e a orientação”, salienta o organismo.

A capacidade de produção de baterias da UE “está a desenvolver-se rapidamente e pode aumentar de 44 gigawatts-hora em 2020 para 1 200 até 2030. Mas esta projeção não está de modo algum garantida e pode ser posta em causa por fatores geopolíticos e económicos”.

Em primeiro lugar, o TE avisa que os fabricantes de baterias “podem abandonar a União e ir para países, nomeadamente os Estados Unidos, que lhes oferecem enormes incentivos. Ao contrário da UE, os Estados Unidos subsidiam diretamente a produção de minerais e baterias, bem como a compra de automóveis elétricos fabricados no país com componentes americanos”.

Em segundo lugar, a UE “depende fortemente das importações de matérias-primas, em especial de alguns países com os quais não tem acordos comerciais”:

• 87% do lítio em bruto vem da Austrália
• 80% do manganês vem da África do Sul e do Gabão
• 68% do cobalto em bruto vem da República Democrática do Congo
• 40% da grafite natural em bruto vem da China

Em terceiro lugar, a competitividade da produção de baterias na UE pode ser “prejudicada pelo aumento dos preços das matérias-primas e da energia. No final de 2020, o custo de uma bateria (200 euros por quilowatt-hora) era mais do dobro do que se previa. Só nos últimos dois anos, o preço do níquel aumentou mais de 70% e o do lítio 870%”.

A falta de metas quantificadas e calendarizadas é outras das críticas do TCE. As previsões apontam que em 2030 estarão a circular nas estradas da Europa “cerca de 30 milhões de veículos” elétricos ou eletrificados e todos os carros novos a partir de 2035 não podem emitir poluição. Contudo, a “atual estratégia da UE não avalia a capacidade da sua indústria de baterias para satisfazer esta procura”.

Em conclusão, o TCE alerta para duas situações negativas, se a capacidade de produção de baterias não crescer como previsto. A primeira é que a UE pode vir a ser “forçada a adiar para depois de 2035 a proibição de automóveis com motores de combustão, não cumprindo assim os seus objetivos de neutralidade carbónica”. A segunda é que pode ficar “fortemente dependente de baterias e veículos elétricos importados de países terceiros, em prejuízo da indústria automóvel e da mão de obra europeias, para conseguir ter, até 2035, um parque automóvel que não emita gases nocivos”.

Estas são as áreas que vão a concurso de prospeção:

• Masseieme (Pinhel, Trancoso, Mêda, Almeida)
• Guarda-Mangualde C
• Guarda-Mangualde E
• Guarda-Mangualde W
• Guarda-Mangalde NW
• Seixoso Vieiros (Fafe, Felgueiras, Amarante, Guimarães, Mondim de Basto e Celorico de Basto)