Portugal vai receber mais de 167 milhões de euros para áreas do asilo e migração

Portugal vai receber mais de 167 milhões de euros para as áreas do asilo e migração, gestão integrada de fronteiras e segurança interna, aprovou o Conselho Europeu, esta segunda-feira.

Em comunicado o Governo dá nota explica que “o Conselho Europeu aprovou hoje o reforço, para o período 2021-2027, dos fundos para as áreas do asilo e migração, gestão integrada de fronteiras e segurança interna, prevendo a alocação a Portugal de um valor total superior a 167 milhões de euros, o que mais do que duplica os cerca de 71 milhões do atual período de programação”.

“A proposta do Conselho Europeu, aprovada ainda durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, reforça a capacidade do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, do Instrumento Financeiro de apoio Financeiro à Gestão de Fronteiras e à Política dos Vistos e do Fundo de Segurança Interna, num total de 18 mil milhões de euros. A proposta terá agora de ser aprovada pelo Parlamento Europeu”, aponta o Governo.

Sobre as medidas aprovadas, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, considerou que vão permitir “passar importantes acordos do papel para a realidade”.

“O desenvolvimento de uma política comum de migração e a melhoria da segurança dos nossos cidadãos no espaço Schengen exigem fundos que correspondam às nossas ambições. Nos últimos anos, adotámos legislação para reforçar a FRONTEX, bem como para melhorar as bases de dados utilizadas para controlar as fronteiras e combater o crime”, frisou Eduardo Cabrita.