POSEI assegurado até 2022 mas depois terá corte de 3,9%, diz ministra da Agricultura

A ministra da Agricultura afirmou esta quarta-feira, no parlamento, que o regime de apoio às regiões ultraperiféricas (POSEI) terá um corte de 3,9%, no quadro comunitário que vigora até 2027, embora seja mantido nos próximos dois anos.

“Temos uma diferença em relação ao que foi inicialmente [previsto] – a manutenção. Portugal, em sede de negociação do quadro financeiro, defendeu a manutenção deste envelope financeiro. Não foi possível. Há uma diminuição de cerca de 3,9%”, indicou Maria do Céu Antunes, em resposta aos deputados, na comissão parlamentar de Agricultura e Mar.

No entanto, a governante assegurou que foi garantida a manutenção do POSEI no corrente ano e em 2022.

Em 2021, “será mantido pelas receitas afetas, ao nível do financiamento, das ‘sobras’ do FEAGA” (Fundo Europeu de Garantia Agrícola.

Já no próximo ano será assegurado pelas dotações nacionais dos pagamentos diretos de cada Estado.

Este regime apoia as regiões ultraperiféricas da União Europeia face à sua insularidade, pequena dimensão, “topografia difícil ou ao clima”, bem como as economicamente dependentes de alguns produtos, de acordo com a informação disponibilizada no ‘site’ da Comissão Europeia.