Praias. 10 razões pelas quais utentes e concessionárias podem sofrer coimas que vão dos 50 aos mil euros

Desde a violação da obrigação de uso de máscara no acesso à praia, até à violação das regras de cirulação ou o incumprimento do distanciamento social, são algumas das razões para as coimas. As regras para o verão português de 2021 entram em vigor a partir de amanhã, 19 de maio.

7. Meia Praia, Portugal

A partir de amanhã, quarta-feira, 19 de maio, entra em vigor o decreto-lei que dita as regras sanitárias que vão vigorar durante este verão nas praias portuguesas.

As coimas previstas  para o verão português de 2021 variam entre os 50 e os 100 euros para as pessoas singulares, e entre os 500 a mil euros para as pessoas coletivas.

10 razões para utentes e concessionárias serem alvo de coimas este verão:

1 – Incumprimento pelos utentes dos deveres gerais: cumprir as normas e orientações emitidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) em matéria de etiqueta respiratória; assegurar o distanciamento físico de segurança entre utentes no acesso e na utilização da praia e no banho no mar ou no rio; proceder à higienização frequente das mãos; usar máscara até chegar ao areal sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável; evitar o acesso a zonas identificadas com ocupação elevada ou plena; cumprir as determinações das autoridades competentes; depositar os resíduos gerados nos locais destinados a esse efeito.

2 – Incumprimento pelas entidades concessionárias dos deveres gerais: cumprir as determinações e orientações das autoridades de saúde no que respeita à higienização e limpeza dos equipamentos e instalações; contratar os meios necessários para assegurar o cumprimento do regime estabelecido no presente decreto-lei; afixar, de modo visível, as informações previstas no presente decreto-lei que sejam destinadas aos utentes; “assegurar uma articulação estreita com as autoridades competentes, designadamente a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.), a Autoridade Marítima Nacional (AMN) e as autarquias locais, efetuando com prontidão os reportes que se mostrem necessários a garantir a segurança na área concessionada e na unidade balnear, bem como na área não concessionada no que respeita às praias de pequena dimensão”.

3 – Violação da obrigação de uso de máscara no acesso à praia, nos apoios de praia, restaurantes ou instalações sanitárias;

4 – Violação das regras e das indicações no terreno de circulação nos acessos à praia, nas passadeiras, em paredão e em marginal, ou no areal;

5 – Incumprimento do dever de assegurar a distância de segurança entre pessoas ou grupos de pessoas;

6 – Inobservância das indicações das autoridades competentes, relativamente à ocupação da zona balnear e respetivos acessos;

7 – Não disponibilização de informação aos utentes das praias ou inobservância das orientações da DGS nos estabelecimentos e instalações;

8 – Incumprimento da obrigação de uso de calçado nas instalações sanitárias e chuveiros em espaços exteriores;

9 – Incumprimento das obrigações relativas à correta gestão de resíduos;

10 – Prática de atividades não individuais no mar ou na área definida para uso balnear;

Relacionadas

Covid-19: Multas nas praias não podem ser aplicadas antes da publicação do diploma

“Até às regras estarem promulgadas, ou o diploma estar promulgado, teremos sempre de aguardar por aquilo que vai ser o regime contraordenacional”, afirmou a porta-voz da Autoridade Marítima Nacional (AMN), Nádia Rijo, citada pela agência Lusa.

Marcelo promulga diploma sobre acesso às praias mas alerta para novo regime sancionatório

O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma que regula o acesso e a ocupação das praias durante a época balnear deste ano, no contexto da pandemia da Covid-19, alertando para a aplicação prática do novo regime sancionatório.

Multas até 100 euros para quem não usar máscara na ida à praia (com áudio)

Quem praticar desporto não autorizado no areal ou que decida frequentar uma praia, mesmo que limite máximo tenha sido ultrapassado, também corre o risco de sofrer uma multa até 100 euros, revela hoje o “Jornal de Notícias”.
Recomendadas

Milhões da Europa começam a chegar este ano para o hidrogénio verde

O Plano de Recuperação e Resiliência vai começar a distribuir apoios já este ano e vai ser lançado um leilão para atribuir apoios. Várias empresas estão já a trabalhar para desenvolver um ‘cluster’ industrial de H2 verde de Sines.

Portugal terá a ganhar com acordo tributário global, diz ministro das Finanças

João Leão ressalva, contudo, ser “prematuro retirar consequências diretas para Portugal” deste compromisso, uma vez que este dependerá da forma como a criação de uma taxa mínima global sobre os lucros daquelas empresas e a atribuição de direitos fiscais aos países onde as empresas operam e não apenas onde estão sedeadas se irão articular e também de questões que precisam ainda de ser consensualizadas.

Detalhes são importantes na continuação de acordo tributário do G7, dizem especialistas

No passado fim de semana, os países que integram o G7 alcançaram um acordo sobre a reforma do sistema tributário mundial que prevê uma taxa de imposto mínima de 15% sobre as empresas e que as multinacionais paguem impostos nos países onde obtêm receitas e lucram e não apenas naquele (s) onde estão sedeadas.
Comentários