Prazo para acumular descontos no IVAucher termina hoje (com áudio)

O saldo IVAucher vai ser reembolsado diretamente pelas instituições bancárias na conta bancária do consumidor.

Hugo Correia/Reuters

Termina esta terça-feira o período de acumulação de descontos pelo IVA pago pelos contribuintes em restaurantes, hotéis e atividades culturais e que poderão começar a ser usados a partir de dia 1 de outubro, com novidades face ao inicialmente previsto, já que consumidores vão ser reembolsados diretamente pelos bancos na sua conta bancária.

Aprovado no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o IVAucher tem como objetivo incentivar o consumo nos setores mais afetados pela pandemia, permitindo aos contribuintes acumular o IVA pago em restaurantes, hotéis e atividades culturais durante três meses, período que termina esta terça-feira. Deste total acumulado, a partir de dia 1 de outubro e até ao final de dezembro os consumidores poderão ter um desconto de até 50% por compra, mas para tal é necessário que adiram ao programa IVAucher, através da associação do cartão bancário ao respetivo Número de Identificação Fiscal (NIF).

O Ministério das Finanças anunciou, esta segunda-feira, que “com o propósito de tornar a solução de utilização do saldo IVAucher mais universal, e de facilitar o processo de adesão dos comerciantes ao programa, foi desenvolvida, em conjunto com a entidade operadora (SaltPay), uma solução para integrar as instituições bancárias que operam no país”.

Para facilitar a adesão dos estabelecimentos, o Governo negociou um novo sistema e os comerciantes que integrem o programa IVAucher podem manter os métodos de pagamento eletrónicos habituais, sendo o saldo IVAucher reembolsado diretamente pelas instituições bancárias na conta bancária do consumidor.

De acordo com o Ministério tutelado por João Leão, “os comerciantes mantêm ainda a opção de disponibilizar aos clientes os descontos decorrentes do IVAucher através da rede entidade operadora do sistema (SaltPay): TPAs, aplicação IVAucher e software de faturação”.

Segundo as Finanças, o balanço do programa só será feito em meados de setembro, uma vez que devido às férias fiscais, o prazo para a comunicação das faturas à Autoridade Tributária por parte dos comerciantes relativas ao mês de julho só termina a 31 de agosto. Desta forma, o mês de setembro será de apuramento final de saldos de IVAucher acumulados pelos consumidores, os quais serão comunicados até dia 30 de setembro.

“Ainda que durante o mês de junho tenham vigorado algumas medidas restritivas de funcionamento dos estabelecimentos destes setores e de circulação de pessoas em algumas localidades do país, os dados disponíveis de junho apontam para um aumento significativo das faturas, base de tributação, e respetivo IVA em relação ao ano de 2020, alcançando níveis próximos do período homologo pré-pandemia, tendência que se espera acentuar nos meses de julho e agosto”, afirmou o ministério em comunicado divulgado esta segunda-feira.

Em junho, o Governo anunciou que os contribuintes tinham acumulado ao abrigo do programa 21,2 milhões de euros, o que correspondente a um acréscimo de 48% face ao valor registado em junho de 2020 e dois milhões de euros abaixo do cenário pré-pandemia, em junho de 2019. De acordo com a informação divulgada na altura pelo Ministério tutelado por João Leão, o impacto do Programa IVAucher era então de pelo menos 42,4 milhões de euros.

As Finanças informavam ainda que no mês de junho foram registadas nos setores do alojamento, cultura e restauração, o total de 6.221.813 faturas com indicação de NIF, o correspondente a um acréscimo de 34% face a junho do ano passado, e a consumos no total de 167 milhões de euros.

Em agosto, o Governo incluiu no programa as faturas das lojas de discos e editoras de livros.

“IVAucher, o IVA que vai e volta”. Saiba como funciona este programa

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