Tabelar a eletricidade com uma taxa normal de IVA foi uma atitude de total insensibilidade social, num período de elevadas dificuldades, tendo presente também que essa alteração fiscal afetou, também, o tecido empresarial, com o aumento dos custos de contexto e o preço de elevado número de bens.
A irresponsabilidade financeira dos governos da República e da Região Autónoma da Madeira, que trouxe a Troika e que levou à assinatura do PAEF (Plano de Assistência Económico-financeira), originou o aumento da tributação do IVA sobre a eletricidade, que se encontrava tributada em sede de IVA, à taxa reduzida e passou para a taxa normal.
Torna-se fundamental o cidadão entender que sempre foi um costume da 3.º República gastar muito mais para além daquilo que recebe, não esquecendo a três pré-bancarrotas.
Tabelar a eletricidade com uma taxa normal de IVA foi uma atitude de total insensibilidade social, num período de elevadas dificuldades, tendo presente também que essa alteração fiscal afetou, também, o tecido empresarial, com o aumento dos custos de contexto e o preço de elevado número de bens.
A Assembleia da República aprovou, a 16 de setembro de 2011, uma proposta de Lei, de revogação da verba 2.12 da lista I anexa ao código do Imposto Sobre o Valor Acrescentado, apresentada pelo Governo de então e que consistiu no aumento da tributação do IVA sobre a eletricidade de 6% (taxa reduzida) para 23% (taxa normal) no Continente e de 5% para 22% na Região Autónoma da Madeira (RAM). Essa alteração implicou um acréscimo de receita para a RAM estimada, só com a eletricidade, em 22 milhões de euros por ano.
O Programa de Resgaste Financeiro e a intervenção da Troika já chegaram ao fim, o PAEF, dizem, também terminou. No entanto, a medida nunca chegou a ser revertida.
