Prémio “Melhor Dissertação Académica” da APFIPP é sobre o papel do IRC no segundo pilar da Segurança Social

A Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP) atribuiu ontem à noite os “Prémios Melhores Fundos 2025” aos Organismos de Investimento Coletivo Mobiliários, Organismos de Investimento Alternativo Imobiliários e Fundos de Pensões Abertos que mais se destacaram em 2024, atendendo à rendibilidade histórica obtida e também ao respetivo risco associado.

Na 11.ª edição dos prémios promovidos pela APFIPP, foram distinguidos 20 Fundos, geridos pelas Bankinter Gestión de Activos; (Sucursal em Portugal), BBVA Fundos; BPI Gestão de Ativos; BPI Vida e Pensões, Caixa Gestão de Ativos; Fundiestamo; Haitong Global Asset Management; Heed Capital; IM Gestão de Ativos; Montepio Gestão de Activos; Invest Gestão de Activos; Optimize Investment Partners; Sixty Degrees; e Square Asset Management.

Os 20 Fundos distinguidos correspondem a 3,2% do número total de Organismos de Investimento Coletivo e de Fundos de Pensões Abertos sujeitos a escrutínio, nesta edição, gerindo, no final de 2024, um montante global de 3.286,6 milhões de euros.

Paralelamente foi atribuído o Prémio “Melhor Dissertação Académica” ao trabalho elaborado por Margarida Pais dos Santos Francisco, intitulado “O Imposto sobre o Rendimento Coletivo no Desenvolvimento do Segundo Pilar da Segurança Social em Portugal”. A APFIPP destaca que “o trabalho, de forma geral, constitui um contributo para uma melhor compreensão do atual sistema de Segurança Social e sobre os mecanismos de construção e financiamento das pensões. Apesar de se tratar de um trabalho matemático/atuarial, apresenta uma exposição detalhada, com uma linguagem bastante clara, permitindo uma leitura e compreensão fácil do tema, e uma perceção sobre o nosso complexo Sistema de Segurança Social”.

É ainda salientado que “o trabalho premiado tem como objetivo apresentar uma proposta para reduzir o problema da sustentabilidade do Sistema de Segurança Social em Portugal, concentrando-se no desenvolvimento do Segundo Pilar, com o intuito de mostrar que a promoção ativa deste pilar pode ajudar a melhorar a taxa de substituição (a pensão no momento da reforma em percentagem do último salário).

Em concreto, o estudo de Margarida Francisco propõe a consignação de parte do IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) para planos de pensões de contribuição definida, procurando demonstrar, através da análise atuarial promovida, que é possível atingir taxas de substituição mais dignas, com níveis moderados de contribuição, ao longo da carreira profissional.

“Com a solução apresentada nesta dissertação, consegue-se, de forma voluntária, nas empresas que pagam IRC, constituir um complemento de reforma significativo, para os seus trabalhadores, que alivia a pressão futura sobre o Sistema de Segurança Social. O Estado perde essa receita no presente, mas reduz a sua responsabilidade futura, em termos de pressão sobre o sistema”, explica a APFIPP.

Já o Prémio relativo à Personalidade do Ano foi entregue à Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social que elaborou o “Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial”.

Tal como destacado por João Pratas, Presidente da APFIPP, “no quadro da atribuição do Prémio Personalidade do Ano, queremos este ano destacar uma entidade e as pessoas que a integraram, que desenvolveram um trabalho numa das áreas mais complexas da nossa vida em sociedade e, em simultâneo, das mais urgentes, por ser necessário conhecer profundamente e apresentar propostas de solução para os problemas que enfrenta. E é das áreas mais complexas, porque nos afeta a todos, numa altura da vida em que nos encontramos mais vulneráveis, pelo que a análise do tema é sempre acompanhada de uma grande dose emocional e, muitas vezes, de uma carga ideológica marcante”.

O objetivo desta iniciativa da APFIPP é o de premiar a Gestão Nacional de Fundos, quer estes estejam domiciliados em Portugal ou em outras jurisdições, procurando assim distinguir a excelência nacional na Gestão de Organismos de Investimento Coletivo e de Fundos de Pensões.

O evento anual dos “Prémios Melhores Fundos” visa também promover o aprofundamento do conhecimento académico e da literacia financeira nas áreas de vocação da APFIPP, através da distinção da “Melhor Dissertação Académica” e da atribuição do prémio “Personalidade do Ano” a quem se evidenciou no domínio da Gestão de Ativos e de Fundos de Pensões.

A Caixa Gestão de Ativos foi duplamente distinguida na edição de 2025 dos “Prémios Melhores Fundos Jornal de Negócios/APFIPP”, que se realizou no dia 29 de maio. Em comunicado o banco destaca o prémio de Melhor Organismos de Investimento Coletivo (OIC) de Ações Europeias foi atribuído ao Caixa Ações Portugal Espanha. No segmento obrigacionista, também o prémio de Melhor Outro OIC de Obrigações foi atribuído ao Caixa Disponível. Este é o segundo ano consecutivo em que estes mesmos Fundos da Caixa Gestão de Ativos recebem esta distinção exatamente nas mesmas categorias.

A Caixa Gestão de Ativos assinala, em 2025, 35 anos de atividade no setor da gestão de ativos em Portugal. A Sociedade Gestora foi distinguida em nove edições, nas mais variadas categorias, sendo reconhecida pela 5ª vez consecutiva na categoria de Melhor “OIC de Ações Europeias”.