Prémios aos trabalhadores do SNS e dias de férias adicionais são medida “pontual”, diz FNAM

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) considera que o prémio aos profissionais de saúde, aprovado esta quarta-feira na discussão parlamentar do Orçamento Suplementar, na sequência da proposta do PSD, tem um “carácter pontual” e “não compensa o risco inerente ao exercício da profissão médica e pode deixar de fora a maioria dos médicos que têm participado no combate à pandemia”.

Em comunicado, a FNAM frisa que a proposta dos sociais democratas não é “clara quanto à identificação dos profissionais que serão abrangidos pela medida”.

A proposta do PSD foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República e atribui um prémio de desempenho equivalente a 50% da remuneração aos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) envolvidos no combate à Covid-19 e majoração das férias.

Estes trabalhadores terão ainda direito a um dia de férias por cada 80 horas de trabalho normal e um dia de férias por cada 48 horas de trabalho suplementar.

A FNAM “sublinha que todos os profissionais, independentemente do local onde exercem funções (centros de saúde, urgências hospitalares, consulta, internamento ou, como a Saúde Pública, na comunidade), mesmo que em instituições ou unidades não exclusivamente dedicadas à Covid, têm tido um papel crucial na resposta à pandemia, não só assegurando o atendimento a doentes Covid, como também mantendo a prestação de cuidados a todos os restantes utentes”, lê-se no comunicado.

Além disso, a FNAM salienta que “a atribuição pontual de um prémio de desempenho e de majoração de dias de férias em 2020, como previsto na proposta aprovada, não compensa de forma justa o risco a que os médicos estão sujeitos, diariamente e ao longo do exercício da sua profissão”.

A FNAM já encetou um diálogo com o Ministério da Saúde no sentido de discutir o estatuto de risco e penosidade acrescidos, mostrando-se “aberta” às discussões, tal como referiu ao JE.

Este estatuto tem três eixos essenciais que visam acrescentar dias de férias pelos anos de trabalho, a melhoria da reforma e um pagamento suplementar ao salário.