Prendas e donativos acima de 500 euros são taxados pelo Fisco

Imaginemos que pelo seu casamento recebe como presente um cheque de mil euros, a lei obriga que o(s) beneficiário(s) desse valor declarem no modelo 1 das finanças e procedam ao pagamento de 10% desse valor, isto é, cem euros.

Neste natal tenha uma especial atenção às prendas e donativos superiores a 500 euros: são taxados pelo fisco!

Desde 31 de julho de 2005, com a aprovação do orçamento retificado para esse ano, os donativos e prendas superiores a 500 euros passaram a ser sujeitos a impostos.

A lei obriga a que o beneficiário dessas situações apresente uma declaração às finanças, com o modelo 1 do imposto selo.

Estão isentas as doações realizadas entre casais, pais, filhos, avós e netos. Mas até mesmo nestas circunstâncias, e apesar da isenção, há que comunicar as ofertas ao Fisco, através da referida declaração.

Assim, mesmo que receba por cheque, transferência bancária ou em dinheiro, um montante superior a 500 euros é obrigado a dirigir-se ao serviço de finanças e a declarar esse donativo.

Se esta situação ocorrer entre pessoas que não estejam na mesma linha de parentesco, ainda que da mesma família, não só é obrigado a entregar a declaração, como também tem de pagar 10% de imposto selo.

Imaginemos que pelo seu casamento recebe como presente um cheque de mil euros, a lei obriga que o(s) beneficiário(s) desse valor declarem no modelo 1 das finanças e procedam ao pagamento de 10% desse valor, isto é, cem euros.

Dado isto, caso tenha recebido transferências nestas condições e não as tenha declarado, não fique espantando se, de repente, o Fisco se lembrar de si. Conte com uma coima, se não declarou, para além dos 10% do imposto selo que ficou por pagar. A coima depende do valor que estiver em causa.

Informe-se dos seus direitos e deveres.

Procure-nos em: DECO MADEIRA está à sua espera na Loja do Munícipe do Caniço, Edifício Jardins do Caniço loja 25, Rua Doutor Francisco Peres; 9125 – 014 Caniço; deco.madeira@deco.pt

Ler mais
Recomendadas

Vai ser fiador de um empréstimo? Saiba como evitar um desastre financeiro

A figura jurídica do fiador, requisitada muitas vezes pelas instituições financeiras para crédito pessoal, automóvel e à habitação, acarreta, como expectável, mais deveres do que direitos. Isto porque, caso o devedor não pague a dívida que contraiu, ao fiador será requisitado que entre com capital, ou pior: património.

Simulações. Sabe quanto vai descontar de IRS em 2020? Quem ganha até 659 euros mensais fica isento

O Governo publicou hoje as novas tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos de trabalho dependentes e de pensões em 2020. Isenções para quem ganha até 659 euros por mês. Contribuintes solteiros, sem filhos, que ganhem até 685 euros brutos vão descontar menos 412 euros por ano. Veja aqui as simulações.

Alguns mitos sobre o consumo de energia

As placas a gás são dos equipamentos menos eficientes a transmitir calor. Escolha o bico adequado ao tamanho de cada panela ou frigideira. Se a chama ultrapassar o fundo do recipiente, ainda desperdiça mais energia.
Comentários