A Secretaria-Geral da presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) e a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) assinaram, esta segunda-feira, um acordo com o objetivo de estabelecer colaboração e articulação entre entidades

Em comunicado a presidência do Conselho de Ministros sublinha que a assinatura do protocolo “visa estabelecer a colaboração e articulação entre as entidades no quadro da alteração do regime de fiscalização das fundações privadas e do novo regime de fiscalização do cumprimento das obrigações que resultem do estatuto de utilidade pública por parte das entidades a quem o mesmo foi atribuído”.

“A colaboração e articulação estabelecidas compreendem ações a desenvolver nos domínios da formação e desenvolvimento de recursos humanos; do apoio na construção e consolidação de um sistema interno de planeamento, monitorização e desenvolvimento de ações de fiscalização, a realizar pela SGPCM; da partilha de experiências, divulgação de boas práticas e de informação, em especial quanto aos relatórios de ações de auditoria ou controlo realizados pela IGF ou pela SGPCM; e do estabelecimento dos mecanismos adequados à eficaz partilha de informação e cooperação institucional”, destaca a SGPCM.

Sobre a assinatura do acordo o o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas referiu, no encerramento da cerimónia, que: “Valorizando o conhecimento técnico existente na Administração Pública, e procurando evitar a duplicação de tarefas, são assim estipulados os termos da colaboração e articulação entre a SGPCM e a IGF, garantindo o envolvimento de ambas as entidades numa eficaz partilha de informações e auditoria, em cooperação com as fundações e pessoas coletivas abrangidas”.