Presidência UE: Comissão Europeia considera PRR português “ambicioso” e com mecanismos de controlo

A Comissão Europeia considera que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apresentado por Portugal é “ambicioso e robusto”, respeita os objetivos das transições climática e digital e apresenta mecanismos de controlo fortes.

Esta apreciação consta de um parecer técnico elaborado pelos serviços de Bruxelas e que servirá de base à recomendação ao Conselho Europeu para a aprovação do PRR português, o primeiro que foi submetido à Comissão, mais precisamente no passado dia 22 de abril.

Hoje, de manhã, em Lisboa, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, vai entregar pessoalmente ao primeiro-ministro, António Costa, o resultado da análise do PRR de Portugal no âmbito do Next Generation EU – o programa de recuperação da União Europeia.

Fonte diplomática adiantou à agência Lusa que, dessa análise ao programa apresentado pelo Governo português, considera-se que existe “uma visão estratégica consistente ao longo do plano”, incluindo “um ambicioso pacote de reformas e de investimentos para fazer face às vulnerabilidades do país perante choques externos e para reforçar a sua resiliência económica, institucional e social”.

“As reformas que eliminam constrangimentos institucionais e promovem a concorrência, juntamente com investimentos significativos em políticas ativas no mercado de trabalho, investigação, inovação e digitalização, visam as causas profundas dos desafios identificados e espera-se que impulsionem a competitividade e produtividade do país.”, refere-se num texto de síntese de apreciação técnica de Bruxelas ao qual a agência Lusa teve acesso.

Em linhais gerais, os serviços da Comissão Europeia entendem que o PRR português, se for bem concretizado, poderá contribuir para aumentar o potencial produtivo do país nos próximos anos.

Segundo Bruxelas, as vertentes relacionadas com a coesão económica, a produtividade e a competitividade “são diretamente abrangidas por quase todas as componentes do plano, abordando vários desafios inter-relacionados. Investimentos significativos são introduzidos para impulsionar a pesquisa e a inovação”.

Ainda em matéria de reformas, no parecer técnico síntese da Comissão Europeia adianta-se que as reformas propostas “eliminam os constrangimentos institucionais e promovem a concorrência, juntamente com investimentos significativos em políticas ativas do mercado de trabalho, investigação, inovação e digitalização”.

De acordo com fonte diplomática, a Comissão Europeia acredita que o PRR português poderá aumentar a coesão social e territorial e assegurar o cumprimento das metas em matérias de transição climática e digital.

“Espera-se que as reformas e os investimentos deem um contributo significativo para o avanço dos objetivos de descarbonização e transição energética de Portugal, conforme definidos no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) e no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050. Espera-se ainda que a implementação dessas medidas propostas tenha um impacto duradouro ao contribuir para a transição verde e para o aumento da biodiversidade e da proteção ambiental”, lê-se no texto.

Ao nível da transição digital, Bruxelas aponta que, “no total, 14 componentes contêm medidas que contribuem para o objetivo com uma abordagem ampla e transversal”.

“Estão planeadas reformas e investimentos significativos nas áreas da digitalização de empresas e no fornecimento de competências digitais”, salienta-se.

Ainda segundo fonte diplomática, da apreciação ao documento apresentado pelo Governo português, poderá concluir-se que o PRR português possui mecanismos de controlo fortes.

“O plano foi sujeito a um amplo debate, consultas públicas formais e seminários temáticos com a presença de membros do Governo. As disposições propostas no PRR e as medidas adicionais contidas na presente decisão são adequadas (Rating A) para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, fraude e conflitos de interesses na utilização dos fundos disponibilizados”, refere-se.

Para os serviços da Comissão Europeia, “espera-se que as disposições evitem eficazmente o duplo financiamento ao abrigo desse regulamento e de outros programas da União”.

“O sistema de controle interno descrito no plano é baseado em processos e estruturas robustas e identifica claramente os intervenientes”, acrescenta-se.

A presidente do executivo de Bruxelas deverá chegar pelas 11:30 ao Centro Ciência Viva, no Pavilhão do Conhecimento, um dos projetos a financiar através do PRR, e, após visita ao centro, reúne-se com António Costa.

No final do encontro, pelas 13:15, os dois darão uma conferência de imprensa conjunta.

De Lisboa, Ursula von der Leyen segue para Espanha, ainda hoje, e depois para a Grécia e Dinamarca, onde vai estar na quinta-feira, e Luxemburgo, na sexta.

Portugal, que foi o primeiro Estado-membro a entregar formalmente em Bruxelas, em abril, o PRR – que prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido -, espera que seja possível a adoção dos primeiros planos pelo Conselho ainda durante a sua presidência, que termina no final do corrente mês de junho.