Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente foi constituído arguido

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) foi constituído arguido no âmbito das buscas realizadas hoje a vários ministérios e à residência oficial do primeiro-ministro.

Nuno Lacasta lidera atualmente a APA, um organismo que está na tutela do ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC) e é responsável, entre outras coisas, pelos licenciamentos ambientais. Também o ministro das Infraestruturas João Galamba foi constituído arguido, a par do chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, do advogado Diogo Lacerda Machado, amigo de António Costa, de dois administradores da empresa Start Campus e do autarca de Sines.

“O Ministério Público procedeu ainda à constituição como arguidos de outros suspeitos da prática de factos investigados nos autos, designadamente do Ministro das Infraestruturas e do Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente”, segundo comunicado hoje divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No âmbito do inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), foram hoje realizadas buscas para identificação e apreensão de documentos e outros meios de prova de interesse para a descoberta da verdade, tendo tido lugar:

– 17 buscas domiciliárias
– 5 buscas em escritório e domicilio de advogado
– 20 buscas não domiciliárias, designadamente:
* em espaços utilizados pelo chefe do gabinete do Primeiro-Ministro;
* no Ministério do Ambiente e da Ação Climática, no Ministério das
Infraestruturas e na Secretaria de Estado da Energia e Clima;
* na Câmara Municipal de Sines;
* na sede/espaços de outras entidades públicas e de empresas.

Segundo o DCIAP, em causa poderão estar, “designadamente, factos suscetíveis de constituir crimes de prevaricação, de corrupção ativa e passiva de titular de cargo político e de tráfico de influência”.
Estão a ser investigados factos relacionados com:
– as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e
do Barroso (Boticas);
– um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em
Sines, apresentado por consórcio que se candidatou ao estatuto de Projetos
Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI);
– o projeto de construção de “data center” desenvolvido na Zona Industrial e
Logística de Sines pela sociedade “Start Campus”.

“Em face dos elementos recolhidos na investigação e por se verificarem os perigos de fuga, de continuação de atividade criminosa, de perturbação do inquérito e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas, o Ministério Público emitiu mandados de detenção fora de flagrante delito do chefe de gabinete do Primeiro-Ministro, do Presidente da Câmara Municipal de Sines, de dois administradores da sociedade “Start Campus” e de um advogado/consultor contratado por esta sociedade. Os detidos vão ser presentes a primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação”, segundo comunicado da PGR.