Presidente da APA: “Montijo não vai ter ligação ferroviária direta”

Cerca de uma semana após ter anunciado uma decisão favorável condicionada ao projeto do aeroporto complementar do Montijo, Nuno Lacasta, presidente da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, em entrevista exclusiva ao Jornal Económico em que exigiu falar apenas sobre este tema, avança novos detalhes sobre a infraestrutura. Não haverá ligação ferroviária direta ao futuro aeroporto, apenas um shuttle rodoviário para a estação do Pinhal Novo, com chegada a Lisboa pela ponte 25 de abril. As acessibilidades não estão incluídas nos 48 milhões de euros que a APA contabilizou como despesa suplementar a cargo da concessionária ANA/Vinci, presumindo-se que estes custos deverão ser suportados pelo Estado. Foi também sugerido o estudo de construção de um pipeline para abastecimento de combustível, cujos custos se desconhecem, assim como quem terá de os suportar. Os riscos de segurança ainda terão de ser avaliados pela ANAC – Autoridade Nacional Nacional da Aviação Civil, que terá a palavra final, após a ANA, que se mostrou “surpreendida” com a decisão provisória da APA, se pronunciar sobre a matéria.

Que tipo de mecanismo financeiro prevê a APA para a gestão da área afetada pelo futuro aeroporto do Montijo?
Esse é um mecanismo para a conservação da natureza. Será uma sociedade-veículo, de capitais exclusivamente públicos, para a gestão da área afetada, que será gerida pelo ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Será criado com um montante inicial de 7,2 milhões de euros, a pagar pelo proponente [ANA/Vinci], a que acrescerá uma contribuição anual na casa dos 200 mil euros, indexada ao número de movimentos no aeroporto por cada ano, por um período de 50 anos, que é a duração do contrato do Estado com a ANA/Vinci.

No âmbito da proposta de declaração de impacte ambiental (DIA) sobre o aeroporto do Montijo prevê-se a afetação direta e indireta de 2.500 hectares para uma zona de proteção da avifauna do estuário. Esses terrenos são do Estado?
O que procurámos fazer, em articulação com o ICNF, foi identificar a área afetada, direta ou indiretamente, pelo aeroporto. Em primeiro lugar, ver se haveria para lá da área do próprio aeroporto terrenos com potencial geomórfico e biofísico para as aves lá nidificarem. E encontrámos essa área de compensação física com uma extensão de 1.600 hectares, incluindo o Mouchão da Póvoa. Alguns terrenos pertencem ao Estado. Em relação aos outros, terá de se proceder a arrendamentos, a compras ou mesmo a expropriações.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor