Presidente da APB diz que é preciso evitar “efeito precipício” no fim das moratórias

O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Fernando Faria de Oliveira, disse, numa entrevista ao programa da RTP3 “Tudo é Economia” que os bancos têm “a preocupação de evitar aquilo que se designa o efeito precipício à saída das moratórias”. Ou seja, “evitar que empresas que são viáveis possam ficar pelo caminho porque ainda não estão em condições de pagar os créditos à banca, por não terem proveitos suficientes”.

Do lado da banca, disse, “é preciso evitar que haja um aumento significativo de NPL (Non-Performing Loans)”, crédito malparado.

O que é preciso fazer para evitar isso? “É necessário preparar uma saída ordenada do final das moratórias e tomar as medidas necessárias para apoiar as empresas no sentido de poderem pagar os créditos”, disse o presidente da APB.

“Temos ouvido falar muito que é indispensável não retirar, antes de tempo, os apoios do Estado. Mas eu vou mais longe, é preciso reforçar esses apoios”, defendeu Faria de Oliveira.

Faria de Oliveira falou do apelo que tem sido feito pelas confederações empresariais para a possibilidade de as moratórias serem prolongadas. Mas o presidente da APB lembra que isso não está na mão dos bancos. “Depende das autoridades europeias [referindo-se à EBA] uma eventual autorização para estender a flexibilização do atual quadro prudencial e contabilístico”, disse.

Fernando Faria de Oliveira não acredita no prolongamento das moratórias para lá de setembro. “Como a maioria dos países da Europa já terminaram as suas moratórias e há apenas cinco países que mantêm moratórias em vigor, não podemos confiar muito que isso possa vir a acontecer e então é essencial encontrar alternativas para a não prorrogação das moratórias e essas existem”, garante.

Essas medidas “têm vindo a ser trabalhadas intensamente, quer com o Ministério da Economia, quer com o Ministério das Finanças. Estamos a procurar encontrar soluções que permitam às famílias e empresas em solução difícil encontrar soluções. De facto há que separar a situação dos particulares e a situação das empresas”, disse ainda.

O impacto da pandemia vai sentir-se mais depois das moratórias, que acabam em setembro de 2021, reconheceu, lembrando que os bancos têm realizado provisões para acautelar esse impacto.

Nas moratórias o risco corre exclusivamente por parte do bancos, lembrou ainda.

“É necessário encontrar medidas que permitam a sobrevivência das empresas viáveis no fim das moratórias”, disse Faria de Oliveira. São medidas para assegurar um “phasing out” ordenado, explicou. São medidas que permitem estender a maturidade dos empréstimos ou encontrar outras formas de as empresas estarem preparadas para pagar as prestações dos créditos, referiu.

Grande parte das medidas que estão a ser negociadas com o Governo “está relacionada com a recapitalização das empresas”, disse acrescentando que “são medidas de várias natureza que vão proporcionar um aumento de capital  para as empresas terem tesouraria para cumprir com os créditos e continuar a receber financiamento”. Outra alternativa, disse, passa por “empréstimos especiais”.

“Mas estas medidas vão requerer ou garantia de Estado ou, em alternativa, que o Estado entre diretamente nessas empresas através de ajudas diretas ou no capital das empresas ou através de subsídios a fundo perdido, dependendo da dimensão das empresas”, disse Faria de Oliveira, que admitiu, no caso da garantia estatal, que esta possa vir a ter “um cap” (um tecto).

As moratórias de crédito à habitação que estão abrangidas pelo regime das moratórias privadas da APB terminam no dia 31 de março. A moratória pública acaba a 31 de setembro deste ano. A maioria das moratórias para as empresas acabam em setembro, disse.