Presidente da ASF anuncia Observatório de poupança para a reforma

Margarida Corrêa de Aguiar, presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, anunciou que a ASF está a desenvolver o Observatório de poupança para a reforma.

A presidente da autoridade reguladora, explicou que “é um projeto que visa a criação de um espaço dedicado em permanência ao conhecimento detalhado e ao acompanhamento do mercado dos fundos de pensões, com a disponibilização de um conjunto de indicadores e métricas atualizados periodicamente que visam dar a conhecer a sua estrutura, dimensão, funcionamento e produtos disponíveis oferecidos pelo setor segurador e pelo setor dos fundos de pensões e outros conteúdos analíticos e informativos, à semelhança do que já temos para os seguros de saúde”.

Margarida Corrêa de Aguiar falava no II Fórum da Gestão do Investimento e das Pensões que se realizou hoje em Lisboa.

ASF defende visão holística e integrada dos três “pilares” do sistema de pensões

A presidente da ASF começou por defender uma visão holística e integrada dos três “pilares” do sistema de pensões: o primeiro pilar agrupa os regimes geridos pela segurança social, o segundo, os regimes profissionais, e o terceiro os planos de pensões subscritos a título individual.

Que a longevidade e envelhecimento da população trazem um desafio ao sistema de pensões, não é novidade. “Subsiste aqui um desafio central e em particular para Portugal”, disse a presidente da autoridade reguladora que defende que é preciso pensar como podemos assegurar o acesso à reforma, perante a existência de pension gaps.

A presidente da ASF defende regimes complementares de poupança para a reforma e lembra que segundo estudos recentes da Comissão Europeia é esperado que a taxa de substituição no sistema público de pensões sofra uma queda significativa nas próximas décadas. Segundo relatório a pensão de reforma média dos sistema social em Portugal deverá passar de um valor equivalente a 69,4% do valor bruto do salário em 2022 para 38,5% em 2050.

“Encontrar soluções para compensar estas perdas e melhorar o rendimento da reforma é hoje uma prioridade europeia e nacional”, sublinhou.

Ao olharmos para a realidade portuguesa temos de ter presente que para além de rendimentos baixos o país lida com um baixo nível de literacia financeira nesta matéria” que faz com uma boa parte da população deixe as suas poupanças em depósitos à ordem, alerta a presidente da ASF.

Só 22% da população constitui poupanças destinadas especificamente para a reforma e 32% das famílias tem um PPR, avançou ainda Margarida Correa de Aguiar.

“É necessário encontrar soluções acessíveis e viáveis que garantam condições económicas e financeiras dignas, sem comprometer as novas gerações”, defendeu.

As bases em que assenta o sistema de segurança social em Portugal, preveem a existência de regimes complementares de iniciativa coletiva colectiva e individual, lembra a responsável que sublinha que os regimes complementares têm vindo a aumentar na União Europeia.

Em Portugal a taxa de participação da população ativa em fundos profissionais situava-se em 3,6% no fim de 2023 enquanto a participação em fundos de pensões individuais era 4,9%, resultando numa taxa de participação total de 8,5%.

De acordo com dados da ODCE a taxa de participação da população entre os 15 e os 64 anos em planos de pensões é inferior em Portugal quando comparada com outras jurisdições, disse.

A visão holística e integrada dos sistemas de pensões “implica dispor de ferramentas que sejam capazes de trazer consciência sobre as necessidades e de dar transparência aos pension gaps existentes e que sejam suscetíveis de aumentar a cobertura na reforma com planos de pensões do 2º pilar e de apoiar a compreensão sobre produtos de reforma do 3º pilar, facilitando as decisões de investimento e promovendo a literacia financeira”.

Margarida Correa de Aguiar defende que é importante “alargar a procura de soluções que vão além de ajustamentos à idade de transição para a reforma ou à fórmula de cálculo das pensões, com potencial efeito de redução das taxas de substituição que o rendimento após a reforma confere face ao rendimento auferido em idade ativa”

Soluções essas que “devem ter em conta vários fatores, incluindo a evolução da conjuntura macroeconómica, a inovação no desenho dos produtos e o desempenho futuro dos mercados financeiros e o papel das políticas públicas”, acrescenta.

A presidente da ASF diz que “importa, ainda, identificar estímulos, para além de possíveis benefícios fiscais, uma vez que estes, por definição, requerem uma massa fiscal sobre a qual os mesmos possam ser aplicados de forma inclusiva, o que é especialmente desafiante num país com um perfil de rendimentos baixos como é o caso de Portugal”.

É fundamental assegurar que os produtos de poupança para a reforma “são apropriadamente desenhados para o efeito e inseridos numa adequada moldura de governação e que a sua gestão financeira é risk-based e que estão submetidos a uma supervisão efetiva”, apela a presidente da entidade reguladora que acredita que esse é o caminho para “reduzir os pension gaps“.

“Estaremos também a estimular o investimento de retalho no mercado de capitais, um objetivo chave do Mercado Único de Capitais”, referiu sublinhando que “estamos a tratar dos recursos financeiros de futuros pensionistas e, como tal, do seu rendimento na reforma”.

“Volto ao Relatório Draghi que menciona que os mercados de capitais da União Europeia não estão suficientemente supridos de capitais de longo prazo, devido sobretudo ao subdesenvolvimento dos fundos de pensões, considerada a melhor forma de canalizar as poupanças das famílias para investimento produtivo”, alerta a responsável pelo regulador do setor.

Margarida Corrêa de Aguiar lembra que “a relevância pública dos fundos de pensões para a economia e a sociedade é reconhecida, justamente, pela necessidade de a sua atividade estar sujeita a regulação e supervisão”.

“A este propósito destaco que a ASF tem estado a reforçar a moldura regulatória do setor dos fundos de pensões, em particular no que se refere à governação das entidades gestoras e à proteção dos participantes e beneficiários de fundos de pensões e tem em curso um processo que visa reforçar o modelo de supervisão prudencial e uma outra frente de reforço de capacidade em relação à supervisão comportamental”, avança a presidente da ASF.

Margarida Corrêa de Aguiar destaca aqui “a norma regulamentar publicada este mês que apresenta novas regras de cálculo de comissões, rendibilidades e risco e que reforça a transparência do mercado e melhora a acessibilidade dos participantes a informação relevante sobre o desempenho dos fundos de pensões, incluindo a comparação de indicadores para produtos idênticos e o projeto de norma regulamentar que será brevemente colocado em consulta pública sobre os deveres de informação sobre fundos de pensões”.

Por outro lado, o nível de ativos associados a fundos de pensões é de 32% do PIB na União Europeia, ao passo que nos EUA é de 142% do PIB, salienta a responsável.

“Os ativos de pensões estão concentrados em poucos Estados Membros com sistemas mais desenvolvidos – só os Países Baixos, a Dinamarca e a Suécia representam, no seu conjunto, 62% do total de ativos associados a fundos de pensões da União Europeia. Esse subdesenvolvimento acontece, cito, devido ao facto de a maior parte dos países europeus adotarem sistemas públicos de segurança social pay-as-you-go”, refere Margarida Corrêa de Aguiar.

Para contrariar esta situação, o relatório recomenda que a União Europeia incentive a oferta de regimes complementares de pensões do 2º pilar, replicando bons exemplos de alguns Estados Membros e apresenta algumas propostas no sentido de os Estados desenvolverem diversas medidas, entre as quais, promoverem diferentes formas de produtos do 2º pilar, por forma a aumentar as opções disponíveis a todos os cidadãos no ativo, disponibilizarem painéis simples e transparentes que permitam aos cidadãos conhecer as suas pensões futuras e, ainda, adotarem políticas fiscais que favoreçam a isenção de imposto sobre uma parte fixa das contribuições para sistemas de pensões.

“Não há PEPPs registados em Portugal”

Tendo em vista desenvolver regimes complementares de poupança para a reforma, “mais seguros e eficientes em termos de custos, que promovam a mobilidade profissional e a flexibilidade do mercado de trabalho e, em simultâneo, integrados no plano de ação para a União dos Mercados de Capitais, entrou em aplicação em março de 2022 o regulamento que criou o PEPP – Produto Individual de Reforma Pan Europeu, um produto individual de poupança para a reforma, de subscrição voluntária, dotado de portabilidade a nível da União Europeia, com uma forte componente digital”, lembrou.

A ASF participou ativamente nos trabalhos articulados no âmbito do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF) de operacionalização no ordenamento jurídico português do regulamento que criou o PEPP e o Conselho de Ministros aprovou em outubro passado uma Proposta de Lei, enviada à Assembleia da República, que define as regras de execução de um conjunto de regulamentos europeus, incluindo o regime legal do PEPP.

“Aguarda-se, assim, a aprovação e publicação desta legislação”.

No entanto, até à data, a comercialização do PEPP “apresenta um fraco desempenho na União Europeia e em Portugal não há PEPP registados”. Sendo que a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) tem proposto melhorias que lhe poderão dar um novo fôlego.

Margarida Corrêa de Aguiar defende pension tracking system

“Em matéria de adequação dos rendimentos complementares de reforma para uma população envelhecida, gostaria de chamar a atenção para uma ferramenta que tem vindo a ser debatida e implementada a nível europeu: o pension tracking system”, destacou a presidente da ASF.

“O pension tracking system tem um papel importante na sensibilização da população relativamente ao rendimento na reforma, permitindo a perceção das circunstâncias financeiras pessoais em momentos temporais que se afiguram ainda muito distantes”, acrescenta.

Trata-se de um ferramenta digital que “visa disponibilizar aos utilizadores a informação individual sobres as pensões e benefícios de reforma a que um trabalhador tem direito – sejam montantes acumulados à data da consulta ou montantes projetados para a data da reforma – considerando cada um dos três pilares das pensões, fazendo-o de uma forma simples e facilmente compreensível”.

A presidente da ASF considera que a existência desta ferramenta a nível nacional representaria “um avanço para a visão holística e integrada que precisamos de desenvolver para trazer consciência e transparência à necessidade de reforçar a poupança complementar para a reforma”.

Neste domínio, “programas público-privados podem constituir uma solução interessante para a governação de pension tracking systems nacionais”, defendeu. 

Realizou-se esta quarta-feira, dia 11 de dezembro, no auditório da sede do Banco Santander em Lisboa, o II Fórum da Gestão do Investimento e das Pensões, um evento promovido pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP).

Joaquim Filipe, Head of Wealth Management & Insurance at Santander Portugal e João Pratas, Presidente da APFIPP, discursaram na cerimónia de boas-vindas, seguindo-se a sessão de abertura do evento, liderada por Maria Margarida Corrêa de Aguiar, Presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.