Presidente da Câmara do Funchal alerta que burocracia pode impedir que objetivos do PRR para a habitação sejam cumpridos

O presidente da Câmara Municipal do Funchal , Pedro Calado, alertou que a burocracia, no sector da habitação, pode impedir que os objetivos traçados no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não sejam cumpridos dentro do tempo previsto.

Nesse sentido, Pedro Calado pediu que o Estado “desburocratize e agilize” procedimentos ao nível das suas políticas de habitação.

Entre os exemplos dados pelo presidente da autarquia do Funchal estão os 33 fogos a construir, na Nazaré, no âmbito do 1º Direito, e que levou nove meses a ser aprovado pelo IRU.

“Com todos estes problemas de agilização e desburocratização, dificilmente se chegará a 2026, limite temporal para a utilização das verbas do PRR, com os objetivos concretizados”, referiu o autarca.

Pedro Calado disse também que teme que os 28 milhões de euros, que a Câmara do Funchal tem para fazer habitação do 1º Direito, “não haja tempo para pôr no terreno”.

O autarca sublinhou a preocupação e empenho que a autarquia tem tido na criação de “mais riqueza e desenvolvimento” para o Funchal, e reforçou que um dos objetivos do executivo municipal passa pela “redução da carga fiscal” sobre as empresas e os privados, “incentivando a criação de postos de trabalho, protegendo o emprego e a produtividade, e contribuindo para mais rendimentos disponíveis”.

Relativamente à habitação, Pedro Calado destacou a estratégia municipal que a autarquia tem para o sector, e sublinhou que a preocupação e trabalho em benefício de um “segmento médio não significa a exclusão de outras medidas, tais como o 1º Direito e verbas do PRR, para construir mais habitação, sobretudo para casais jovens”.

Pedro Calado acrescentou que outro objetivo passa pela construção a custos controlados, “tudo para que haja mais habitação para arrendar”.

O presidente da autarquia destacou os apoios que a Câmara Municipal possui para apoiar o arrendamento, sublinhando que já são mais de 800 os beneficiários desta medida social.

Pedro Calado disse que desde 2021 a Câmara do Funchal já subiu em praticamente 52% os apoios sociais, “em que também se inclui o programa de apoio à recuperação de imóveis degradados – PRESERVA”.

Nos apoios à habitação, Pedro Calado destacou ainda a estratégia fiscal municipal para os jovens na aquisição de casa, com isenção de IMI e IMT, por cinco anos, e também isenção de IMI, por oito anos, se os prédios forem objeto de reabilitação urbana, ou concluídos há mais de 30 anos.

Pedro Calado referiu também os 202 fogos de habitação social que a Câmara do Funchal vai construir, nas Freguesias do Imaculado, Santo António, São Martinho e São Pedro.

“Além destes projetos, juntando os do Governo Regional e os privados a custos controlados, serão mais de 500 fogos no Funchal”, acrescentou o autarca.