Presidente da CP avisa o Governo: sem recrutamentos, é impossível cumprir os níveis de serviço

Carlos Gomes Nogueira, presidente da CP, avisa o Governo que sem recrutamento de pessoal será impossível à transportadora ferroviária nacional assegurar os níveis de serviço previstos no contrato de serviço público da empresa.

“São (…) absolutamente cruciais os planos de recrutamento ao abrigo dos planos de atividades e orçamento para os anos de 2018 e de 2019, que aguardam aprovação superior”, relembra o presidente da CP no relatório e contas da empresa relativo ao exercício de 2018, enviado na passada sexta-feira, dia 10 de maio, à CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

De acordo com este responsável, “caso estes recrutamentos não sejam aprovados, será inevitável a redução da oferta e, em consequência, o não cumprimento dos níveis de serviço preconizados no contrato de serviço público”.

“Apesar da melhoria de resultados e dos principais indicadores, a empresa depara-se com fortes constrangimentos à sua atividade decorrentes do atraso da concretização de investimentos na infraestrutura ferroviária, da obsolescência e vetustez do parque de material circulante sem a correspondente substituição e da desadequação do quadro de efetivos dos diferentes níveis às necessidades funcionais”, critica Carlos Gomes Nogueira.

“Em simultâneo, a negociação dos acordos de empresa é também peça angular, permitindo incrementar a flexibilidade laboral necessária e com isto ganhos de competitividade intermodal e intramodal”, diz este responsável.

O relatório e contas da CP sublinha ainda que a empresa enfrenta um processo de liberalização do setor ferroviário de passageiros no espaço comunitário.

“Em termos regulatórios, o ano de 2019 marca o início do processo de liberalização do mercado que consubstancia a abertura do setor ferroviário de passageiros a vários operadores, públicos e privados, assegurando a igualdade de acesso à infraestrutura, alteração estruturante do contexto em que a CP irá realizar a sua atividade, com especial relevo para a inevitável obrigatoriedade de partilhar a capacidade instalada na Rede Ferroviária Nacional”, assinala o referido documento.

Ainda na passada quinta-feira, dia 9 de maio, como o Jornal Económico noticiou em primeira mão, a autoridade espanhol da Concorrência autorizou o pedido da Arriva para prestar o serviço de transporte de passageiros em comboio entre A Corunha e o Porto, a partir de 2020, aumentando a pressão sobre a CP.

O relatório e contas da CP referente a 2018 acrescenta que, “(…) num contexto de liberalização, impondo as regras de um mercado concorrencial, será necessário dotar a CP dos meios necessários para atingir níveis de rendibilidade e de autonomia financeira adequados e garantir a sustentabilidade num universo empresarial fortemente competitivo”.

“Para o efeito, a CP apresentou oportunamente o quadro legal aplicável e propostas de contratação por ajuste direto pelo prazo de dez mais cinco anos, subordinada à condição de o contrato obrigar o operador a investir em ativos relevantes”, como na aquisição ou aluguer de material circulante, observa o documento em causa.

A administração da CP adianta ainda que  apresentou também às tutelas sectorial e financeira (respetivamente, Ministério das Infraestruturas e Ministério das Finanças), no final do ano (passado), uma proposta de contrato de serviço público, “em que se definem as condições de prestação dos serviços e as de compensação financeira pelo Estado português”.

“Esta proposta encontra-se em apreciação”, refere a administração da CP, de forma lacónica.

O próprio presidente da CP relata: “(…) a CP apresentou uma proposta de contratualização das obrigações de serviço público, pelo que o há muito ansiado contrato deverá ser uma realidade em 2019”.

“Este instrumento contratual é absolutamente essencial para a estabilidade e sustentabilidade que ambicionamos, pois através dele são definidas as condições de exploração e as correspondentes obrigações de serviço, pelas quais receberemos a justa e devida compensação financeira”, defende o presidente da CP.

O mesmo documento assinala que, “em complemento, afigura-se primordial a assinatura de um contrato de utilização das infraestrutura entre a CP e a IP, em discussão entre as partes”.

“Em termos de sustentabilidade económica, a CP enfrenta atualmente fortes constrangimentos à sua operação tanto no que se refere à obsolescência do material circulante de tração ‘diesel’ e dos equipamentos e sistemas de venda e informação, como as condições da infraestrutura ou à capacidade produtiva do principal prestador de serviço de manutenção, EMEF”, adverte a administração liderada por Carlos Gomes Nogueira.

Os responsáveis da CP notam que, “neste âmbito, a concretização dos planos de investimentos Ferrovia 2020 e de aquisição de material circulante, constituirão uma oportunidade para a CP reestruturar o seu parque de material e os seus modelos produtivos”.

“Paralelamente, para responder às necessidades do negócio, é urgente o rejuvenescimento e reforço do seu quadro de efetivos, sem os quais não será possível manter a regularidade da operação”, insiste o relatório e contas da CP.

No entender da administração da transportadora ferroviária nacional, “a sustentabilidade financeira futura da CP passa ainda pela conclusão do processo de saneamento financeiro em curso”.