Presidente da CPI à Caixa: “Trabalho da comissão permite prosseguir na justiça responsabilidades“ por créditos ruinosos

“Com os condicionalismos que tivemos, fizemos um trabalho sério e competente que permite prosseguir na Justiça e no próprio banco a exigência de responsabilidades“. É desta forma que o presidente da II comissão parlamentar de inquérito (CPI) à recapitalização da CGD e atos de gestão no banco público, faz o balanço dos trabalhos de cinco meses desta comissão que agora chegam ao fim com o debate do relatório final no Parlamento. Luís Leite Ramos revela ainda que todo o acervo documental recolhido será enviado ao Ministério Público (MP) na próxima semana, depois de algumas transcrições como a de José Berardo já terem sido entregues a pedido da justiça.

Destaca ainda que a CPI tem tido “um diálogo permanente com o Ministério Público, no sentido de enviar todas as transcrições das audições, um conjunto de matérias apuradas e próprio relatório final”. O deputado do PSD acrescenta que o MP pediu toda a informação recolhida pela CPI, incluindo todos os documentos relevantes, adiantando que toda a informação “vai ser enviada na próxima semana para a Justiça” e que algumas transcrições já seguiram como é caso da de José Berardo que foi pedida pelo MP.

“O MP mostrou muito interesse no trabalho da CPI e na informação recolhida, não só as audições, e relatório final, mas toda a documentação que chegou a esta comissão, que certamente vai passar a pente fino”, afirma Luis Leite Ramos.

Segundo o deputado social democrata, o relatório final, que já foi tornado público, vai também ser enviado formalmente ao Banco de Portugal e à administração da CGD, realçando que “em alguns casos há uma visão mais aprofundada do que se passou, o que poderá ajudar a Caixa no apuramento de responsabilidades”.

Também  o deputado relator da comissão de inquérito à Caixa, João Almeida, defendeu hoje, no debate do relatório final da CPI no plenário, que “agora é o tempo da justiça”, recordando que “houve indícios da potencial prática de diversos tipos de crime”.

“Ninguém compreenderia se não houvesse consequências (…) É fundamental que haja justiça e que a justiça seja célere”,  voltou a reiterar nesta sexta-feira, 19 de julho, o deputado centrista  no plenário desta  sexta-feira, 19 de julho, que começou por discutir as conclusões finais do relatório da CPI à Caixa. O documento, elaborado por João Almeida, foi aprovado nesta quarta-feira, 19 de julho, com uma inédita aprovação do documento por unanimidade num inquéritos à banca. O relatório final conclui que os trabalhos da Comissão permitiram o aprofundamento de diversas matérias que poderão ter relevância criminal, pelo que será enviado à Procuradoria-Geral da República, ficando à disposição todo o espólio da Comissão que possa ser útil à investigação criminal.

Já na quarta-feira, os deputados da CPI à CGD tinham sublinhado que não cabe ao Parlamento a função dos tribunais nem do Ministério Público. As críticas mais duras vieram do BE e do PS com o deputado socialista, Fernando Rocha Andrade, a ressalvar que não cabe aos deputados “qualificar factos como crime”, classificando mesmo a proposta como uma “leviandade”, por imputar crimes “sem saber para cima de quem”. Já a deputada bloquista, Mariana Mortágua, acusou o PSD de “infantilidade”. O PCP também votou contra por considerar que “a Comissão não se deve substituir ao Ministério Público”, tendo o deputado Paulo Sá salientado que na comissão foram ouvidos depoimentos que “podem configurar práticas criminais”, mas que isso “já está escrito nas conclusões”.

A mesma ideia de que a CPI não se pode substituir aos tribunais  voltou a ser realça hoje no último plenário desta legislatura começou por discutir as conclusões finais do relatório final do inquérito parlamentar à gestão da Caixa que concluiu que a instituição “não foi gerida de forma sã nem prudente”. Uma conclusão que o PSD pretendia alterar, introduzindo a expressão “gestão danosa”  à administração liderada por Santos Ferreira, que acabou por não constar do documento final  por falta de consenso na reunião da CPI de quarta-feira passada que aprovou o relatório.

PS e PSD trocam acusações no debate final

Hoje no debate do relatório final no Parlamento, os sociais-democratas passaram ao contra-ataque, acusando os socialistas de tentarem encobrir perdas do mandato de Carlos Santos Ferreira (2005-2008), que foi nomeado pelo então governo de José Sócrates, com a associação à crise financeira internacional.

“Entre 2005 e 2008, a gestão da Caixa foi danosa, e infelizmente isso não ficou nas conclusões”, sublinhou no plenário o deputado do PSD Duarte Marques, depois do deputado do PS,  João Paulo Correia, ter também criticado o PSD por não ter resistido à “partidarite“ durante os trabalhos da comissão.

Uma troca de acusações que contou também com críticas do deputado do PCP, Duarte Alves, a  pontar o dedo na “responsabilização dos sucessivos governos do PS e PSD”.

CPI aponta dedo a gestores, supervisores e governantes

Os trabalhos da comissão de inquérito à Caixa que agora chegou ao fim prolongaram-se por cinco meses, tendo realizado 36 audições a diversos responsáveis do banco, entre gestores, supervisores e governantes.

O relatório final tece duras críticas ao o Banco de Portugal exerceu uma supervisão “burocrática” e com medo de confronto jurídico com os supervisionados.

“Foi exercida uma supervisão do sistema financeiro de forma burocrática e displicente, não procurando olhar para além dos rácios de solvabilidade e níveis adequados de liquidez, de cada banco, e não percebendo o risco sistémico de algumas operações”, lê-se no relatório.

Sobre a supervisão, as conclusões realçam especificamente o mandato de Vitor Constâncio à frente do BdP, o qual, diz, o documento, preocupou-se com o reforço dos modelos de Governance, mas não com a sua operacionalidade. “Também se dedicou ao registo pró-forma da idoneidade, mas não avaliou o comportamento dos administradores, a concretização da segregação de poderes, nem a falta de

discussão dentro dos conselhos – em que as propostas de cada um não eram escrutinadas pelos outros”, conclui o relatório sobre a atuação de Constâncio.

Os administradores são outros dos visados, concluindo a CPI que “a Caixa não foi gerida de forma sã nem prudente” e que o banco público desviou-se da sua missão enquanto banco público, concluindo que este desvio “é da responsabilidade dos conselhos de administração da CGD e também dos sucessivos governos” que também são criticados por não terem exercido as funções de tutela de forma “deficiente e insuficiente”.

De acordo com o documento, as irregularidades e outros problemas detetados pelos órgãos de controlo interno foram reportadas ao Ministério das Finanças e ao Banco de Portugal, “não existindo evidência de diligências efetuadas no sentido de as colmatar”.