Presidente da EDP sobre venda de barragens no Douro: “Imposto de selo não é devido por lei”

O presidente da EDP foi chamado ao Parlamento para responder sobre o negócio da venda de seis barragens no Douro. O Bloco de Esquerda e o PSD têm questionado se a EDP não devia pagar 110 milhões de euros em imposto de selo por esta operação, mas a elétrica diz que o imposto de selo não se aplica a operações deste tipo.

O presidente executivo da EDP disse hoje no Parlamento que a empresa não tem de pagar imposto de selo devido à venda de seis barragens no rio Douro.

“Não há aqui lugar para equívocos, EDP cumpre sempre a lei e paga os impostos que tem de pagar. O imposto de selo – o que tem sido mais reclamado, e aqui está mais um equivoco – não é devido por lei”, disse Miguel Stilwell de Andrade esta terça-feira, 16 de março.

A elétrica aponta que isto “resulta de uma diretiva europeia que impede a aplicação do imposto de selo a operações como esta. Este entendimento já foi expresso pela própria Autoridade Tributária”.

A EDP vendeu seis centrais a um consórcio francês no valor de 2,21 mil milhões de euros, constituído peças empresas: (participação de 40%), Crédit Agricole Assurances (35%) e Moriva – Grupo Natixis (25%).

O presidente da EDP foi chamado ao Parlamento a requerimento do PSD. No documento em que exigem a presença do gestor, os sociais-democratas aponta que “de forma direta, pode estar em causa o não pagamento de imposto de selo, estimado em 110 milhões de euros. Importa clarificar se haverá lugar ao pagamento desta obrigação ou se o planeamento fiscal efetuado contribuirá para defraudar o interesse dos contribuintes”.

Também a líder do Bloco de Esquerda tem criticado publicamente esta operação. “O Governo fechou os olhos ao negócio ao esquema da EDP para fugir aos impostos e ao fechar os olhos, na verdade, tornou-se cúmplice destes 110 milhões de euros que são devidos ao povo transmontano”, disse Catarina Martins no final de fevereiro.

Na sua intervenção inicial, Miguel Stilwell de Andrade apontou que esta operação envolveu a alteração de “mil contratos com colaboradores, fornecedores e prestados de serviços”.

Os “compradores queriam uma empresa autónoma e funcional”. Assim, foi “feita uma cisão, permitindo que no dia seguinte à venda tudo funciona da mesma forma”, segundo o presidente da elétrica.

“A figura da cisão tem vindo a acompanhar os projetos da EDP. Esta é uma operação perfeitamente normal e cumpre a legislação nacional e internacional”, afirmou o gestor.

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