Presidente da República deve publicar dissolução da Assembleia a 5 de dezembro

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deverá publicar a dissolução da Assembleia da República em 5 de dezembro, depois de dar algum tempo ao Governo de apresentar diplomas sobre o combate à pandemia de Covid-19.

“Foi possível um esforço enorme por parte do Governo, que foi apresentar no parlamento, em cima da última sessão, das últimas sessões, as autorizações para poder agir, diplomas que permitem agir. Essa foi uma das razões em que pensei levar até ao limite a publicação da dissolução da Assembleia da República, ao limite dos limites, que é dia 05 de dezembro”, indicou, falando à margem da apresentação de uma campanha de recolha de alimentos do Banco Alimentar Contra a Fome, em Lisboa.

Marcelo Rebelo de Sousa considerou ser necessário perceber se era preciso “votar mais alguma coisa”. “Está-se a fazer o que se deve fazer, acho eu. No geral, as medidas são equilibradas”, comentou, acrescentando que “as medidas têm de entrar em vigor [em 01 de dezembro]”.

O Presidente da República disse ainda que já promulgou os diplomas do Governo “com as medidas necessárias para enfrentar a situação sanitária”, inclusive, “a atividade letiva”.

Marcelo de Rebelo de Sousa promulgou hoje alteração das medidas no âmbito da pandemia da covid-19.

“Já está promulgado por mim. As leis da Assembleia [da República] devem chegar, as que autorizam o Governo a ir utilizar meios que passam pela Assembleia [da República] em termos de combate à pandemia. Devem estar a chegar neste fim de semana. Promulgarei logo. Chega certamente antes do dia 01 de dezembro”, atentou.

O chefe de estado promulgou ainda a alteração ao regime da concorrência, ao regime das práticas individuais restritivas do comércio e ao regime das cláusulas contratuais gerais e o adiamento ao regime transitório de reconhecimento e troca das cartas de condução emitidas pelo Reino Unido.

A Assembleia da República ainda não sabe quando será dissolvida e se esta sexta-feira é ou não o último plenário da legislatura, antes das eleições antecipadas de 30 de janeiro, declarou quinta-feira a porta-voz da conferência de líderes.

Em declarações aos jornalistas, a socialista Maria da Luz Rosinha disse que a reunião “se debruçou sobre o desconhecimento da data da dissolução da Assembleia da República, o que de alguma forma condiciona também esta função”.

Para o próximo dia 2 de dezembro está marcada nova conferência de líderes, que vai permitir “analisar ao momento se já houve dissolução ou não e em função disso estabelecer o calendário seguinte”.

Questionada sobre se esta sexta-feira poderia já ser o último dia de plenário antes da dissolução, Maria da Luz Rosinha remeteu a organização dos trabalhos para o próximo dia 02 de dezembro, caso o parlamento já tenha sido ou não dissolvido.