Presidente da República promulga aumentos salariais da função pública para 2024

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que estabelece a atualização salarial dos trabalhadores da administração pública para o próximo ano, de um mínimo de cerca de 52 euros ou de 3%.

A nota, divulgada na página da Internet da Presidência, refere que o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma do Governo que “estabelece a alteração da base remuneratória e atualização do valor das remunerações da Administração Pública”.

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira, apesar da atual crise política, a atualização salarial dos trabalhadores da administração pública para o próximo ano, de um mínimo de cerca de 52 euros ou de 3%.

“Foi aprovado o decreto-lei que estabelece as medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas, procedendo à alteração da base remuneratória e à atualização do valor das remunerações da administração pública para 2024, no quadro do cumprimento da negociação salarial”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.

Segundo o Governo, “esta alteração da base remuneratória para 821,83 euros e atualização do valor das remunerações da administração pública para 2024 vão, novamente, além do compromisso firmado no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, em 2022”.

A proposta negociada com os sindicatos prevê aumentos entre 6,8% na base remuneratória da administração pública até 3% no topo.

De acordo com o comunicado, foi também aprovado o decreto-lei que aprova medidas de valorização dos trabalhadores de um conjunto de carreiras especiais, cujas negociações ocorreram entre o Governo e os respetivos sindicatos.

“O Governo reconhece como necessário que as valorizações remuneratórias efetuadas na carreira geral de técnico superior tenham idêntica tradução, ainda em 2023, neste conjunto de carreiras especiais”, avança o documento.

A aprovação em Conselho de Ministros ocorreu em plena crise política. O primeiro-ministro demitiu-se, na terça-feira, depois de saber que o seu nome tinha sido citado por envolvidos na investigação do Ministério Público a negócios do lítio, hidrogénio e centro de dados de Sines, levando o Presidente da República a dissolver a Assembleia da República e convocar eleições legislativas para 10 de março.