Presidente da República promulga diretivas relativas aos veículos em fim de vida

Marcelo Rebelo de Sousa aprovou a medida anunciada a 24 de setembro pelo Conselho de Ministros que visa a “adaptação ao progresso técnico e científico em matéria de regras relativas aos veículos em fim de vida e à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico”.

Miguel Figueiredo Lopes/Presidência da República handout via Lusa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quarta-feira, 30 de setembro, as diretivas do Governo relativamente aos veículos em fim de vida, permitindo assim o abate de automóveis.

Segundo o site da presidência, “o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que transpõe diversas diretivas relativas aos veículos em fim de vida e à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico”, uma medida anunciada após o Conselho de Ministros de 24 de setembro.

“Foram aprovados oito diplomas que transpõem e executam para a ordem jurídica interna Diretivas e Regulamentos da União Europeia referentes a diferentes matéria”, aponta o comunicado do Conselho de Ministros referindo que uma das medias “transpõe diversas diretivas de adaptação ao progresso técnico e científico em matéria de regras relativas aos veículos em fim de vida e à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico (EEE)”.

Esta era uma medida esperada pelo setor automóvel que pedia a “renovação e a modernização do parque automóvel”, assim como do “incentivo ao abate”, explicou Rodrigo Ferreira da Silva, presidente da Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) ao Jornal Económico (JE) sublinhando que esta era uma medida “que devia voltar” porque, “temos de facto um parque automóvel muito antigo e era fundamental que essa medida voltasse não especificamente para combater a Covid-19, mas como uma medida estrutural para de facto reduzirmos a idade média dos automóveis em Portugal”.

Durante a entrevista com o JE, Rodrigo Ferreira da Silva também revelou que “o cenário é muito pior do que as estatísticas aparentam, pois há muitos carros matriculados que não foram vendidos”. As vendas de automóveis em Portugal demonstram uma quebra de 41%no acumulado até agosto.

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