Presidente da República quer um plano faseado para reabrir escolas

Marcelo Rebelo de Sousa enviou para o Parlamento esta quarta-feira a sua proposta de renovação de estado de emergência por mais 15 dias, até 1 de março.

No projeto de decreto, que já mereceu o parecer positivo do Governo, o Presidente da República estabelece que deve ser definido um calendário para reabrir as escolas.

“Deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública”, pode-se ler no projeto de decreto publicado esta quarta-feira, 10 de fevereiro.

Apesar de pedir este calendário, o Presidente volta novamente a estabelecer um quadro-legal para o encerramento das escolas e aulas online. “Liberdade de aprender e ensinar: podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes, em qualquer nível de ensino dos setores publico, particular e cooperativo, e do setor social e solidário, incluindo a educação pré-escolar e os ensinos básico, secundário e superior, as restrições necessárias para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia, nomeadamente a proibição ou limitação de aulas presenciais, o adiamento, alteração ou prolongamento de períodos letivos, o ajustamento de métodos de
avaliação e a suspensão ou recalendarização de provas de exame”.