Presidente da RTP diz que terreno em Gaia foi vendido pelo triplo do valor e com conhecimento do Estado

A venda do terreno da antiga estação emissora da RTP, em Miramar, concelho de Vila Nova de Gaia, foi realizada pelo triplo do valor do terreno e o acionista da estação pública, o Estado, teve conhecimento de todo o processo, de acordo com as explicações que o presidente do conselho de administração da RTP, Gonçalo Reis, deu esta terça-feira no Parlamento.

Gonçalo Reis foi hoje à comissão parlamentar de Cultura e Comunicação falar sobre a venda do terreno de Miramar, alegadamente, por 600 mil euros, em 2016, que no inicio de 2020 foi colocado à venda por 12,3 milhões de euros, no site de vendas Idealista. A propriedade foi novamente apresentado ao mercado como “um dos melhores terrenos [da região] do Porto”, sendo “ideal para a construção de uma unidade hoteleira, resort de luxo ou condomínio de luxo”.

O gestor da estação pública disse que a venda daquele terreno foi “um processo de racionalização de imobiliário” e explicou que todos os processos de venda de património e bens da RTP são incluídos nos planos de atividades, “com toda a transparência”, sendo enviados ao Governo (representante do acionista Estado) e entregues na Assembleia da República.

“Quando a RTP procede a um processo de racionalização do imobiliário, realiza sempre avaliações atualizadas de empresas com credibilidade internacional, e desenvolve processos transparentes de venda para obter um maior número de propostas e de maior valor. A RTP só vende qualquer bem se o valor obtido no mercado for superior ao valor da avaliação, e se for superior ao valor contabilístico”, afirmou.

“No terreno de Miramar, tudo isto foi rigorosamente cumprido”, prosseguiu. O administrador da RTP explicou que a RTP abriu um processo de venda e obteve oito propostas. “Vendemos à melhor das oito propostas, que correspondeu – dadas as restrições que estão em vigor no Plano Diretor Municipal [de Vila Nova de Gaia e o plano da orla costeira aplicável], ao triplo do valor da avaliação e correspondeu também ao triplo do valor contabilístico”.

Gonçalo Reis explicou que os 600 mil euros correspondem ao valor da avaliação do ativo. Assim, o triplo dessa verba corresponde a 1,8 milhões de euros, mas nas contas de 2016 da RTP (pág. 100) apenas consta o montante total de venda de “terrenos e recursos naturais”, nomeadamente 621,8 mil euros (valor que inclui a alienação de outro prédio há quatro anos, em Ponta Delgada, Açores).

A empresa responsável pela avaliação do terreno da antiga estação emissora da RTP foi a Colliers International, “uma empresa de reputação internacional” e certificada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). “Nós confiamos nesse tipo de empresa e continuamos a trabalhar com empresas certificadas pela CMVM”, sublinhou o presidente da RTP, quando questionado pela deputada Cecília Meireles (CDS-PP) na comissão de Cultura e Comunicação, sobre a qualidade daquela avaliação imobiliária.

“Isto foi em 2016”, frisou o gestor, lembrando que todas as contas da RTP foram auditadas, passando por conselhos fiscais , auditorias, do  conhecimento do acionista Estado, por via do Governo – incluindo o Ministério das Finanças. “Tudo isto foi muito bem feito no sentido de obter um valor adequado”, defendeu.

Gonçalo Reis salientou que o conselho de administração da RTP tem uma política “muito clara sobre a racionalização de terrenos”, sobretudo de “racionalização de áreas sobrantes”, sendo que no caso da alienação do terreno de Miramar estava em causa um terreno que não era aproveitado.

Garantindo uma gestão “prudente e racional” do património da RTP, Gonçalo Reis argumentou que a estação tem por objetivo”ter boas instalações para a sua atividade produtiva”. Por isso, “tudo aquilo que é património, que não está afeto à atividade produtiva, nem que se preveja que venha a ter afetação à atividade produtiva num horizonte largo – seja terrenos agrícolas, terrenos à beira mar, alguns ociosos e desativados há décadas -, deve ser racionalizado”, argumentou.

“Qualquer gestão de uma empresa pública ou privada em Portugal, ou em qualquer parte do mundo, tem o dever de tratar muito bem do seu património e, depois de fazer os processos bem feitos, alienar um bem que não é utilizado para a sua atividade, que não tem previsão futura de utilização, quando obtém no mercado um valor que é três vezes superior à avaliação e ao valor contabilístico”. salientou o gestor.

Um milhão e meio investidos no CPN em 18 meses
Questionado, ainda, pelos planos urbanísticos projetados para os terrenos do Centro de Produção do Norte (CPN), localizados no Monte da Virgem, também no concelho de Vila Nova de Gaia, o presidente da RTP disse não existir um um projeto de requalificação. De acordo com o noticiado pelo jornal Sol, em 1 de março, a administração da RTP estaria a equacionar uma operação urbanística e projetos de requalificação daquelas instalações, tendo em vista uma eventual operação imobiliária.

Como prova da utilidade do CPN, Gonçalo Reis revelou que já foram investidos 1,5 milhões de euros nos últimos 18 meses no centro, que é responsável por cerca de 40% da produção dos canais públicos. Ao todo, a administração da RTP prevê investir cinco milhões de euros no CPN, de acordo com o gestor.

A verba foi utilizada para recuperar equipamento analógico, como um carro satélite, para novas régie e novas mesas de mistura. A verba também foi canalizada para a RTP 3, que é produzida no CPN, na sua migração para transmissão em alta definição (HD). “Investimentos significativos em equipamento de adição, em tecnologia”, disse Gonçalo Reis.

“Continuamos com [a produção de] programas como o Jornal da Tarde, o Jornal 2, a Antena Aberta da Antena 1, incrementamos a produção digital, a produção da RTP 3. Temos vindo a apostar muito no Norte.”, garantiu.

Desta forma, o presidente da RTP afirmou que a administração da estação tem, sim, “um plano de investimento e de aumento de capacidade produtiva” e, por isso – pelas explicações do gestor -, as verbas decorrentes da alienação de património não utilizado (como o do terreno de Miramar) é canalizado para esse plano. O objetivo do referido plano é criar “melhores estúdios, mais atualizados e com mais capacidade”.

Questionado pelo deputado Jorge Costa (BE) – tendo em conta a referida venda do terreno de Miramar -, Gonçalo Reis garantiu que não existe um “projeto de requalificação [do CPN] na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia” e que também não foram alienados “dois terços do terreno” total do CPN.

“Quando nós fizemos o investimento no Centro Regional dos Açores, nós alienámos dois terrenos: um parque de estacionamento e uma moradia que estava inutilizada há mais de vinte anos. Nessa altura, alienámos esses equipamentos para investir em capacidade produtiva”, lembrou, a título de exemplo, para ilustrar o que está a ser preparado para o CPN.

No plano de atividades da RTP para 2020, que já foi enviado ao Governo (representante do acionista Estado),  encontram-se descritas futuras alienações. “Ao nível da gestão do imobiliário numa lógica de racionalidade e boa gestão do património público estão previstos os seguintes processos de venda de imóveis ou parcelas de terrenos sem utilização: antigo estúdio da Abrunheira (desativado em 2012);  terreno em Portalegre (Cabeço de Mouro) – nunca utilizado; antigo retransmirssor da Azurara, desativado em 1990; terrenos anexos ao Centro de Produção do Norte (Vila Nova de Gaia), sem aproveitamento para a atividade produtiva”, afirmou Gonçalo Reis.