Presidente da SDM admite que venda foi um “negócio azedo”

O presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), entidade gestora do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), ou Zona Franca, Paulo Prada, admitiu que “foi um negócio azedo, nós estávamos lá bem, fomos ‘obrigados’ a vender”, durante uma audição na comissão parlamentar de inquérito da Assembleia Legislativa sobre “o contrato de concessão de serviços públicos denominado Administração e Exploração da Zona Franca”.

“Nós não ficamos satisfeitos com o valor, eu até costumo dizer aos meus amigos que foi um preço de ‘black Friday'”, disse Paulo Prada, acrescentando que a aceitação do preço se deveu ao “cansaço” da empresa pelos 30 anos de críticas à Zona Franca.

O administrador disse ainda não acreditar que o Governo Regional venha a lançar um concurso de concessão nos próximos anos após a aquisição de 100% da sua participação.

“Se o fizer, o Grupo Pestana não está a pensar concorrer, só num cenário absolutamente extremo é que poderia concorrer e o cenário extremo é alguém concorrer e não vá acrescentar rigorosamente nada e, aí, nós vamos a jogo”, revelou.

Depois destas declarações, o líder do grupo parlamentar do PS, Miguel Iglesias, partido que requereu a audição, comentou: “os privados não queriam vender, há um milagre de compra e venda que é difícil de compreender”.

Em 31 de dezembro de 2020, o Governo Regional aprovou a minuta de contrato de compra e venda de ações a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira, o Grupo Pestana – SGPS, S.A. e Francisco da Costa & Filhos, S.A no valor de 7,3 milhões de euros a serem pagos em duas tranches – em 2022, 3.650.000,00 euros (3,150 milhões de euros ao Grupo Pestana e 500.000 euros a Francisco da Costa) e igual soma em 2023 nos mesmos parâmetros.

“A transmissão das participações sociais e o correspondente pagamento do preço pela Região Autónoma da Madeira ficam sujeitos à condição precedente de obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas ou da declaração por esse Tribunal de que tal visto não é exigível”, é referido na resolução publicada no Jornal Oficial da Região.

Em 02 de dezembro de 2020, o Tribunal de Contas (TdC) considerou que a contratação da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira por ajuste direto para gerir a Zona Franca estava “ferida de ilegalidade” porque não observou regras das concessões de serviços públicos.

A Comissão Europeia iniciou, então, um processo de infração contra Portugal por considerar que a atribuição do contrato para gestão e exploração da Zona Franca poderia infringir as regras da adjudicação de contratos de concessão.

No final de 2020, o governo madeirense formalizou a compra de 51% do capital privado da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), concessionária da Zona Franca, representando um investimento de 7,3 milhões, disse o vice-presidente do executivo regional, Pedro Calado.

Atualmente, o CINM inclui três áreas principais de investimento: a Zona Franca Industrial, o Registo Internacional de Navios – MAR e os Serviços Internacionais.