Presidente da SDM: “Fundos da bazuca serão importantes para potenciar novos investimentos na Zona Franca”

O presidente do conselho de Administração da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), entidade gestora da Zona Franca, Roy Garibaldi, destaca, em declarações ao Económico Madeira, a importância da SDM continuar a beneficiar de total autonomia financeira e de gestão, depois de no início de 2021 ter como único acionista o Governo Regional da Madeira.

Roy Garibaldi defende um estatuto específico para a SDM, e refere que o facto da empresa ser pública retira “alguma flexibilidade, alguma agilidade, e alguma margem de manobra”.

O presidente da SDM diz também que os fundos comunitários serão importantes para potenciar investimentos na Zona Franca e na captação de empresas tecnológicas ou empresas de alto valor acrescentado.

Os apoios dados pelos Governos nacional e regional são suficientes?

Temos de falar em duas vertentes. A Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) é uma empresa que tem vindo a ser bem gerida e que continua a ser bem gerida. É uma empresa que gere os seus próprios recursos, que não onera o Orçamento da Região. Pelo contrário contribui para o Orçamento da Região. A minha perspetiva, de acordo com os números que tenho, é que a gestão da SDM possa render em 2021 aos cofres da região cerca de cinco milhões de euros, isto independentemente da receita fiscal gerada pelo Centro Internacional de Negócios (CINM).

A SDM goza de total autonomia financeira. Graças a deus, sempre foi assim e espero que continue a ser assim no futuro. Nós não temos essa preocupação dos apoios.

Os fundos da bazuca europeia, que a Madeira também vai beneficiar, podem ser importantes para potenciar alguns investimentos no CINM nomeadamente novos investimentos na Zona Franca Industrial, poderá ser uma alavanca importante, e em segundo lugar na captação de empresas tecnológicas para o CINM, ou empresas que tenham grande valor acrescentado que sejam inovadoras para a economia regional. Penso também que esses fundos podem ser importantes para ajudarmos a trazer essas empresas ao CINM.

No início do ano o Governo Regional passou a ser o único acionista da SDM. Isso muda ou mudou alguma coisa?

Com certeza que muda. Há aqui na gestão pública limitações que a própria lei impõe que não existem quando a empresa é privada ou maioritariamente privada, como foi o caso da SDM durante mais de 30 anos. Limitações em termos de contratação por exemplo, e que temos de respeitar os limites que a lei impõe e por em prática os mecanismos necessários para contornar essa questão e estar em total cumprimento com as disposições.

Resumindo retira-nos alguma flexibilidade, alguma agilidade, e alguma margem de manobra.

Como é público esta não foi uma opção do Governo Regional, não foi uma opção livre do Governo Regional. O Governo Regional viu-se obrigado por uma imposição da União Europeia, a ter que adquirir o capital do privado da SDM e a tornar a SDM uma empresa pública.

Uma questão que agora está ultrapassada. É o que é. O nosso trabalho agora é no quadro de uma empresa pública fazer o melhor trabalho possível. E aí um ponto muito importante é a empresa gozar de total autonomia de gestão para que a empresa possa continuar a ser gerida com todo o rigor e com todo o profissionalismo que aliás sempre caracterizou a ação da SDM.

Falou que em termos de gestão não altera muita coisa, mas por outro referiu que existem estas limitações, como na área da contratação. Tem tido alguma tipo de reunião junto do Governo Regional, como acionista único da SDM, e do Governo nacional para alterar para este tipo de coisas?

Com o Governo nacional como é evidente não tenho falado, nem tenho que falar sobre este assunto porque é um assunto que diz respeito apenas ao Governo Regional. Com o Governo Regional tenho falado, e o Governo Regional está ciente das limitações que uma empresa pública tem. Estamos aqui no período de ajustamento a essas limitações. O que eu digo é que é importante que na gestão corrente da empresa haja total autonomia do conselho de administração. Isso foi um aspeto que eu logo de início quando o ex-vice presidente do Governo Regional, Pedro Calado, me convidou para ser presidente do conselho de administração, foi um aspeto que falei com ele, e ele disse que obviamente a SDM beneficiaria de completa autonomia de gestão. E devo dizer que o relacionamento que tive com Pedro Calado foi absolutamente impecável durante os meses em que estivemos a conviver, e não tenho razões para acreditar que possa ser diferente com Rogério Gouveia, que tem agora a tutela das Finanças.

Pode existir algum tipo de mudança, ou seja um sistema adaptado às necessidades da SDM?

Não sei se é possível. Seria desejável que a SDM tivesse um estatuto o mais específico possível porque de facto a atividade da SDM é uma atividade específica. É uma atividade que mais nenhuma outra empresa desenvolve no país. Não há nenhuma outra zona franca, não há nenhum outro CINM no país. Não há nenhuma empresa no país que se possa comparar com a SDM. A SDM desenvolve uma atividade que é única no país. Temos apenas empresas congéneres noutros países da União Europeia e no mundo. Mas em Portugal não nenhuma outra empresa como a SDM.

Seria desejável, se possível, que a SDM tivesse um estatuto especial e específico, para atividade muito especial e específica que desenvolve.

Edição do Económico Madeira de 1 de outubro