Presidente do BCE sublinha urgência de tornar operacional Fundo de Recuperação

A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, escusou-se hoje a comentar o bloqueio liderado pela Hungria ao plano de relançamento da economia europeia, mas sublinhou a urgência de tornar operacional o Fundo de Recuperação anti-covid-19.

Dirigindo-se, por videoconferência, aos eurodeputados da comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, Lagarde advertiu que “a economia da zona euro deverá ser severamente afetada pelas consequências do rápido aumento das infeções [de covid-19] e do restabelecimento de medidas de contenção, o que representa um claro risco de deterioração das perspetivas económicas a curto prazo”.

“Embora as últimas notícias sobre vacinas sejam encorajadoras, a nova vaga de casos de covid-19 e o restabelecimento de várias medidas restritivas representam um grande desafio à economia da zona euro e global, que se junta ao já elevado nível de incerteza” criado pela pandemia, comentou.

Argumentando que, numa situação como a atual, o investimento público e as reformas são fundamentais para apoiar a economia enquanto se espera pelo desenvolvimento das vacinas, a líder do BCE disse que é por isso fundamental que o Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros acordado ao nível da União Europeia, o chamado ‘NextGenerationEU’, esteja “operacional sem mais demoras”.

Questionada sobre o bloqueio liderado pela Hungria ao pacote de relançamento da economia europeia, Lagarde disse que essa não é uma pergunta que deva ser dirigida ao BCE, mas apontou que a pergunta lhe dava a “oportunidade de reiterar que o ‘NextGenerationEU’ e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que forma uma parte significativa do mesmo, são de facto elementos fulcrais na resposta à crise”, pelo que espera a sua “rápida implementação”.

“Deixem-me concluir sublinhando que a resposta da Europa à crise até agora tem sido não só impressionante, como também extremamente eficaz. Ao entrarmos na segunda fase da crise, temos de perseverar e continuar com o mesmo empenho para continuarmos a cumprir com as nossas obrigações para com a população europeia”, disse.

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia vão discutir hoje o bloqueio ao plano de recuperação da economia encabeçado pelo primeiro-ministro húngaro, durante uma cimeira por videoconferência inicialmente convocada para abordar a resposta coordenada à covid-19.

Na última segunda-feira, a Hungria ‘de’ Victor Orbán, apoiada pela Polónia, concretizou a ameaça de bloquear todo o processo de relançamento da economia europeia – assente num orçamento plurianual para os próximos sete anos de 1,08 biliões de euros, associado a um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões – , por discordar da condicionalidade no acesso aos fundos comunitários ao respeito pelo Estado de direito.

O veto de Hungria e Polónia, que já era ‘acenado’ há algum tempo pelos primeiros-ministros Orbán e Mateusz Morawiecki, materializou-se durante uma reunião das representações permanentes dos Estados-membros junto da União Europeia, na qual era suposto os 27 ‘selarem’ o compromisso global alcançado na semana passada entre a presidência alemã e o Parlamento Europeu.

Sem a habitual cumplicidade dos outros membros do chamado Grupo de Visegrado – Eslováquia e República Checa não se associam a Hungria e Polónia nesta matéria -, húngaros e polacos, sem força para vetar o mecanismo sobre o Estado de direito, já que este elemento do pacote necessitava apenas de uma maioria qualificada para ser aprovado, vetaram então outra matéria sobre a qual não têm quaisquer reservas, a dos recursos próprios, pois, esta sim, precisava de unanimidade, bloqueando então todo o processo.

Este bloqueio cria uma nova crise política na União Europeia, agudizada na quarta-feira, dado Budapeste e Varsóvia terem ganhado um aliado, o primeiro-ministro da Eslovénia, país que forma, com Alemanha e Portugal, o atual trio de presidências da UE, recebendo o ‘testemunho’ da presidência portuguesa no final do primeiro semestre do próximo ano.

Sem uma solução fácil à vista, até porque muitos Estados-membros e o Parlamento Europeu rejeitam liminarmente ‘agilizar’ as disposições acordadas sobre a condicionalidade no acesso aos fundos ao respeito pelo Estado de direito e Hungria e Polónia revelam-se intransigentes, é assim num ambiente tenso que terá lugar esta cimeira por videoconferência, o que é outro elemento a acrescentar aos obstáculos com vista a um desbloqueio, dado inviabilizar os contactos políticos à margem, muitas vezes decisivos para desbloquear impasses.

A cimeira tem início às 18:00 em Bruxelas (17:00 em Lisboa), sendo Portugal representado pelo primeiro-ministro António Costa, que acompanha todo este processo com particular atenção, não só porque o Governo pretende dispor o mais rapidamente possível dos fundos anticrise – cabem-lhe 15,3 mil milhões de euros em subvenções do Fundo de Recuperação, que se juntam aos cerca de 30 mil milhões de euros do orçamento para os próximos sete anos -, mas também porque em 01 de janeiro sucede à Alemanha na presidência rotativa do Conselho, cabendo-lhe também garantir a implementação do plano de relançamento.

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