Presidente do INEM apresenta demissão

O presidente do INEM, Luís Meira, apresentou esta segunda-feira a demissão à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, avançou a “SIC Notícias”.

Em causa está a polémica que envolve a renovação do contrato para os helicópteros de assistência médica.

O Governo não percebe a razão pela qual o INEM não lançou um concurso público internacional, uma vez que a resolução do Conselho de Ministros de outubro do ano passado promulgava um novo concurso para o período de 2024-2028.

O presidente do INEM esteve esta tarde no Ministério da Saúde para explicar que foi aberto um concurso público no início do ano, mas sem propostas válidas. As duas únicas que chegaram ficavam acima do preço base de 12 milhões de euros.

A tutela de Ana Paula Martins tomou uma posição no domingo, ao dizer que o INEM podia ter lançado concurso público para o serviço de transporte aéreo de doentes com base numa resolução do Conselho de Ministros de 2023, evitando prolongar a adjudicação direta.

Num esclarecimento enviado à Lusa no dia em que termina o ajuste direto deste serviço feita pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), o Ministério da Saúde diz não compreender porque é que o INEM deixou terminar este prazo sem ter lançado um concurso público internacional, um ato permitido pela resolução de Conselho de Ministros de outubro do ano passado.

“Desde 2 de abril até à data de hoje, o INEM não lançou nenhum concurso público internacional para aquisição dos serviços em causa. Não compreendemos os motivos”, refere.

Diz ainda que o Governo questionou por várias vezes o Conselho Diretivo do INEM sobre o serviço de transporte de emergência em helicópteros, por saber que o ajuste direto em vigor terminava hoje, 30 de junho, mas o instituto “nunca apresentou uma solução” ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros de outubro de 2023, que autoriza a despesa relativa ao lançamento de um novo concurso público para o período 2024-2028.

Nesta resolução, o INEM fica autorizado a “realizar a despesa com a aquisição dos serviços de disponibilização, locação, manutenção, gestão da aeronavegabilidade e operação de meios aéreos” durante o período de 2024 a 2028, até ao montante global de 60 mil euros (acrescido de IVA à taxa em vigor), correspondendo a 12 mil euros/ano.

“Esta RCM [Resolução do Conselho de Ministros] permite lançar um novo concurso, por este motivo, o INEM não necessita de nenhuma autorização do Governo para lançar um concurso”, insiste o Ministério da Saúde.

O Jornal de Notícias noticiou no sábado que o INEM ia prolongar o ajuste direto com a empresa Avincis, escrevendo que “o instituto quis lançar concurso em abril, mas a autorização do Governo não chegou”.

No passado mês de abril, o INEM chegou a anunciar que ia lançar um novo concurso público para o serviço de helicópteros de emergência médica, depois de o concurso lançado em janeiro ter recebido duas propostas com valores superiores ao preço base.

No esclarecimento feito hoje, o Ministério da Saúde diz que desde que o Governo tomou posse teve várias reuniões com o INEM sobre as necessidades deste instituto, acrescentando que aprovou “o aumento de remuneração aos bombeiros ao serviço da Emergência Médica e a alteração orçamental necessária para fazer face a essa despesa, com um impacto orçamental de 6,6 milhões de euros por ano”.

Como exemplo de outras condições dadas ao INEM, esclarece que foi igualmente aprovada a contratação de 200 Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH), sobre a qual o Ministério da Saúde diz não ter tido ainda nenhuma informação do instituto.

Esta medida – adianta – tem um impacto orçamental de 2,8 milhões de euros para o segundo semestre de 2024.

Acrescenta ainda que foi aprovado igualmente o pagamento excecional de remuneração suplementar a estes técnicos até 80% do valor da remuneração base, de 1 janeiro a 31 de agosto 2024, com um impacto mensal de 80 mil euros.

O Ministério da Saúde anunciou no início do mês a realização de uma auditoria administrativa e financeira ao INEM e, na última audição no parlamento, a ministra explicou que pretende “perceber exatamente” vários processos, nomeadamente a contratação de helicópteros e ambulâncias e ajustes diretos no instituto.

Também no início do mês, o presidente do INEM, Luís Meira, ouvido na comissão parlamentar de saúde, disse que não está “agarrado ao lugar” e que, se a ministra da Saúde entendesse demiti-lo, deixaria as funções “sem qualquer problema”.

Na audição na comissão de Saúde a 5 de junho, a ministra Ana Paula Martins anunciou que estava a estudar mudanças na liderança do INEM, considerando fundamental refundar este organismo.