Presidente do Supremo Tribunal pode receber mais 600 euros mensais do que o primeiro-ministro

Os salários dos magistrados têm um limite salarial máximo que os impede de ganhar mais do que o primeiro-ministro, mas, caso a revisão do estatuto proposta pelo PS venha a ser aprovada, termina este impedimento salarial.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça pode vir a receber mais 600 euros por mês do que o primeiro-ministro, com a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais. Os salários dos magistrados têm um limite salarial máximo que os impede de ganhar mais do que o número um do governo, mas, caso a revisão do estatuto proposta pelo PS venha a ser aprovada, termina este impedimento salarial.

Uma estimativa revelada pela consultora First Five Consulting (F5C) ao Jornal Económico indica, com a revisão do estatuto remuneratório dos magistrados, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, o juiz conselheiro António Joaquim Piçarra, deve ter um aumento salarial de mais de 700 euros mensais. Ao invés dos atuais 8.130,96 euros, António Joaquim Piçarra deve passar a receber 8.830,96 euros, onde se incluem despesas de representação de 20% e um subsídio de compensação (sem IRS) de 775 euros.

O valor ultrapassa o salário do primeiro-ministro, António Costa, que, segundo a F5C, está calculado em cerca de 8.169 euros, com despesas de representação. Segundo a lei, o salário do primeiro-ministro corresponde a “75% do salário do presidente da República, ao qual acresce 40% em despesas de representação”, pelo que, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, com a aprovação da revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais deve passar a receber mais 662,96 euros.

A proposta do Governo prevê não só o aumento do salário do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, mas de centenas de juízes que exercem funções nos tribunais superiores. Os juízes conselheiros vão passar a receber mais 600 euros, passando a auferir de um salário de 7.504,97 euros. Já os juízes desembargadores devem passar a receber mais 110 euros, o que faz com que o salário suba dos atuais 6.553,10 para 6.663,10 euros.

Também os juízes estagiários vão ter um aumento salarial com esta medida. A estimativa da F5C prevê um aumento de 3.324,91 para 3.424,91 euros, o que corresponde a mais 100 euros ao fim do mês.

Este aumento da remuneração total dos juízes concretiza, além do um vencimento bruto (no qual os juízes estagiários não estão incluídos), um aumento de 100 euros no subsídio de compensação pago a quase todos os magistrados. Atualmente, o subsídio de compensação é de 775 euros, devendo passar, caso seja aprovada a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais, para 875 euros.

O subsídio de compensação pago aos magistrado vai passar ainda a ser pago 14 meses por ano, ao invés dos atuais 12. No entanto, vai passar a ser alvo de desconto para a Caixa Geral de Aposentações ou para a Segurança Social, o que não acontece atualmente. Apesar das mudanças, vai continuar a não ser tributado em sede de IRS.

A proposta de revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais apresentada pelo Governo vai ser discutida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. O CDS-PP já se veio mostrar favorável à revisão e veio propor que que o salário dos juízes tenha como limite o vencimento do presidente da República, o que foi bem recebido pelo PS.

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