Presidente promulga simplificação do regime jurídico para estudantes e trabalhadores estrangeiros
Marcelo Rebelo de Sousa deu seguimento ao diploma do executivo socialista, informa nota publicada este domingo, 7 de fevereiro, na página oficial do Palácio de Belém.
7 Fevereiro 2021, 13h27
O Presidente da República promulgou este domingo, 7 de fevereiro, o decreto regulamentar do Governo que altera o Regime Jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional, simplificando as burocracias para estudantes e trabalhadores sazonais.
Segundo nota na página oficial do Palácio de Belém, Marcelo Rebelo de Sousa, “limitando-se a aplicar a autorização legislativa da Assembleia da República, contida na Lei do Orçamento do Estado para 2020”, deu seguimento ao diploma do executivo socialista.
