A Prestação Social para a Inclusão (PSI), criada em 2017 com o objetivo de promover o combate à pobreza e incentivar à participação laboral das pessoas com deficiência/incapacidade, já tem neste momento um total de 100.570 beneficiários. Na maioria dos casos (95%) recebem o valor de referência da componente base, que se situa nos 273,39 euros por mês, revelou o Executivo nesta terça-feira, 3 de dezembro.

“A criação da PSI contribuiu para simplificar o quadro de benefícios existente até então, nomeadamente o Subsídio Mensal Vitalício, a Pensão Social de Invalidez e a Pensão de Invalidez do Regime Transitório dos Trabalhadores Agrícolas, aumentando a eficácia na proteção social das pessoas com deficiência”, explica o Governo em comunicado.

No dia em que se assinala o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) assinala, prossegue o comunicado, “a evolução muito positiva registada por esta prestação social”. Segundo o ministério liderado por Ana Mendes Godinho, de janeiro a setembro deste ano, a despesa com a PSI totalizou 248,3 milhões de euros, um crescimento de 28% face ao mesmo período do ano passado.

“A promoção dos direitos das pessoas com deficiência e a sua plena inclusão são prioridades fundamentais assumidas pelo Governo”, realça o Executivo, recordando que, nesse sentido, foram criados em abril de 2016 os Balcões da Inclusão, que têm como missão prestar informação e disponibilizar mediação especializada e acessível às pessoas com deficiência e/ou incapacidade, famílias e organizações da área.

Até ao momento, foram criados 12 balcões nos Centros Distritais da Segurança Social, um balcão descentralizado do Instituto Nacional para a Reabilitação e um balcão no ISS da Madeira.

Adicionalmente, foram criados 59 Balcões da Inclusão Municipais, tendo sido assinados outros 17 protocolos no dia 26 de novembro. Desde a criação desta rede foram efetuados 55 mil atendimentos.

Já no âmbito do Modelo de Apoio à Vida Independente, que disponibiliza assistência pessoal às pessoas com deficiência para a realização de um conjunto de atividades que não consigam ou tenham muita dificuldade em realizar sozinhas, foram já aprovados 38 Centros de Apoio à Vida Independente, que apoiam 601 pessoas em todo o país.

Para a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, “considerando o caminho já trilhado, consubstanciado nas medidas já implementadas, o grande desígnio para o atual Governo, no que respeita à inclusão das pessoas com deficiência, centra-se na promoção das acessibilidades, com a adoção de ações concretas com vista à eliminação de barreiras físicas e tecnológicas, a espaços, bens e serviços, bem como na dinamização do emprego para pessoas com deficiência”.

Prestação Social para a Inclusão alargada para as crianças e jovens até aos 18 anos

A 1 de outubro, o anterior anunciou que a PSI foi alargada às crianças e jovens até aos 18 anos que tenham uma deficiência igual ou superior a 60%.

O alargamento da PSI aos mais novos consiste na atribuição de um montante fico correspondente a 50% do valor de referência da componente base, independentemente dos recursos económicos de que a família disponha, segundo um comunicado divulgado, então, pelo MTSSS.

O montante atribuído é majorado em 35% quando a criança viva num agregado familiar monoparental, de acordo com a MTSSS.

“Esta prestação social passa, assim, a apoiar a pessoa com deficiência ao longo de todo o seu percurso de vida, reforçando a sua proteção social, em particular quando a deficiência é congénita ou adquirida numa fase precoce da vida que possa prejudicar a respetiva formação, os percursos educativos e/ou profissionais e a inerente constituição de direitos sociais de natureza contributiva”, explicou o ministério então tutelado por Vieira da Silva.